STF agora vai decidir sobre devassa nas contas de Jader

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pela quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que pediu licença por dois meses da presidência do Senado.O vice-presidente do STF, Ilmar Galvão, decidirá agora se autoriza a devassa nas contas do parlamentar.A abertura dos sigilos foi pedida pela Polícia Federal para investigar suposta fraude na emissão de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), em 1988, que teria rendido cerca de R$ 5,3 milhões.A decisão do STF em autorizar o rastreamento da movimentação financeira de Jader, da deputada e sua ex-mulher, Elcione Barbalho (PMDB-PA), e de seu pai, Laércio Barbalho, abre caminho para ação criminal, preparada pelo Ministério Público Federal do Pará e pela Quinta Câmara de Defesa do Patrimônio, por danos ao patrimônio público estadual e federal.Jader é acusado de desviar, à época em que era governador (1983-1986), recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará). Relatório do Banco Central mostra que R$ 2,5 milhões (o Ministério Público aponta R$ 4 milhões) do Banpará entraram em contas de assessores e familiares de Jader.A denúncia, se comprovada, pode configurar crime contra a União, pois o dinheiro teria sido repassado pelo Tesouro Nacional.No parecer pela quebra das contas, o procurador-geral da República alega que é ?obrigação de quem preside o inquérito ? no caso o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Ayres Machado ? colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato?.?O não atendimento da proposta de quebra de sigilo cercearia o próprio exercício da atividade investigatória?, afirma Geraldo Brindeiro no parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal.O Banco Central abriu processo contra os possíveis beneficiários dos desvios de recursos do Banpará em 1990. Dois anos depois, o banco enviava a denúncia contra Jader e outros supostos participantes do esquema ao Ministério Público Federal no Pará.O caso foi arquivado pelos procuradores federais no Estado. Entre o final do ano passado e fevereiro deste ano, durante a troca de acusações entre Jader e o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), na disputa pela presidência do Senado, Geraldo Brindeiro decidiu não levar à frente as investigações sobre as denúncias. E, em maio, ele arquivou um pedido para responsabilizar Jader criminalmente.Brindeiro só admitiu entrar com ação contra o senador na última segunda-feira. O parecer que Brindeiro enviou ao Supremo Tribunal Federal pede a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos acusados, de outubro de 1988 a maio de 1989.

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