STF agilizará julgamento de novos recursos do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai acelerar o julgamento dos novos recursos que deverão ser apresentados nos próximos dias pelos condenados por envolvimento com o mensalão. O STF usou menos da metade do prazo para publicar oficialmente a decisão tomada em setembro de confirmar a maioria das condenações. Para a publicação, o tribunal tinha um prazo de 60 dias.

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agência Estado

10 de outubro de 2013 | 19h25

Com essa corrida, é provável que o STF julgue ainda em 2013 pelo menos parte dos recursos. Relator do processo, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta semana que pretende pôr em votação ainda em outubro os segundos embargos de declaração, que são os recursos nos quais os condenados alegarão que aconteceram incongruências e obscuridades nas decisões anteriores.

É provável que, após o julgamento desses segundos recursos, o tribunal decrete o fim do processo em relação a grande parte dos réus. Com isso, eles poderão ser obrigados a iniciar o cumprimento das penas fixadas pela Corte, até mesmo as de prisão. Em relação a outros 12 condenados, entre os quais o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o STF decidiu em setembro que eles terão direito a um outro tipo de recurso, chamado embargo infringente, que, na prática, assegura um segundo julgamento. Essa garantia ocorre porque eles foram condenados por placares apertados.

Com a divulgação oficial nesta quinta-feira, 10, do resultado do julgamento, começa agora a contar o tempo para que os réus apresentem os recursos. Até o fim da próxima semana, os condenados poderão protocolar os segundos embargos de declaração, que serão relatados por Barbosa. O prazo para que os condenados proponham os embargos infringentes é maior, de 30 dias.

O mais provável é que esses recursos sejam julgados no início de 2014 pelo plenário do STF. Eles ficarão sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux, que estuda o caso. Nesta quinta-feira, o plenário do STF decidiu condenar o deputado Jairo Ataíde (DEM-MG) por crime de responsabilidade quando ele era prefeito de Montes Claros. Mas o tribunal concluiu que o caso estava prescrito. Por esse motivo, o parlamentar não terá de cumprir a pena de 2 anos.

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