STF adia leitura dos votos de condenação ou absolvição

Ministros votam nesta quarta-feira apenas as questões preliminares do processo

Eduardo Bresciani - Agência Estado,

15 de agosto de 2012 | 15h43

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram votar nesta quarta-feira, 15, apenas as questões preliminares do julgamento do processo do mensalão. Antes das três últimas defesas previstas para esta tarde, a sessão começou com um debate suscitado pelo ministro Marco Aurélio Mello de que não seria ideal que o relator, Joaquim Barbosa, iniciasse a leitura do seu voto nesta tarde.

"Eu me manifesto no sentido de deixar o início do julgamento propriamente dito com tomada dos votos dos ministros, a tomada do voto do relator, para o dia de amanhã", defendeu Marco Aurélio.

O relator adiantou que não pretende iniciar a votação do mérito hoje, abordando somente questões preliminares, ou seja, sem dar decisões pela condenação ou absolvição. "Gostaria de tranquilizar o ministro Marco Aurélio, quanto à objeção do início da leitura do voto, tranquilizo que só pretendo trazer hoje ao julgamento as preliminares, nada além disso". Ele destacou ainda que 50% dessas preliminares já fora decididas pelo tribunal em outras ocasiões. Afirmou estranhar a preocupação do colega visto já ter participado de outras sessões que superaram as 23 horas.

Os ministros debateram o tema e decidiram pela continuidade do julgamento hoje após as sustentações orais das defesas. Além de Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandovski, relator do processo, foi outro a demonstrar contrariedade. Lewandovski ressaltou não ter participado da reunião que definiu o cronograma e, por isso, disse-se impedido de manifestar seu voto sobre a manutenção ou não dele. Aproveitou para destacar que se "submeteu à corte" ao apressar seu voto revisor e permitir o cumprimento do calendário.

Entre as questões preliminares estão o pedido de anulação de parte do processo do réu Carlos Alberto Quaglia, por não ter havido notificação do seu advogado, e o de inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu, pela defesa do delator do mensalão e presidente do PTB, Roberto Jefferson.

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