STF adia julgamento sobre reserva indígena Raposa Serra do Sol

No lugar, será julgada na próxima semana a demarcação da reserva pataxó Caramuru-Catarina, na Bahia

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

17 de setembro de 2008 | 19h22

Numa manobra que inverteu a fila de votações no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros adiaram a decisão sobre o futuro da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para julgar na próxima semana uma ação menos complexa e com menor visibilidade, que definirá os limites da reserva pataxó Caramuru-Catarina Paraguaçu, no sul da Bahia.   Veja também: Ex-ministro do STF chama Roraima de 'Estado virtual'  Especial sobre a disputa de terras indígenas  Entenda a sessão e relembre recentes decisões     Tramitando há 26 anos no STF, a ação atrai menos holofotes do que a questão da Raposa Serra do Sol, que começou a ser julgada em agosto e teve um voto totalmente a favor dos índios. Mas o julgamento do caso dos pataxós definirá o entendimento do STF sobre temas polêmicos ligados aos índios e servirá de base para a decisão do plenário sobre os limites e extensão da reserva na fronteira com a Venezuela e Guiana.   Inicialmente, a expectativa era de que o STF definisse primeiro os limites da Raposa Serra do Sol para apenas depois julgar as outras ações sobre demarcações indígenas. Há hoje 143 tramitando na Corte. Mas, após o voto do relator da ação sobre a Raposa Serra do Sol, ministro Carlos Ayres Britto, reconhecendo amplamente os direitos dos índios, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.   Como não há tantas pressões como no caso da Raposa Serra do Sol, o julgamento da ação sobre os índios pataxós deverá ser mais tranqüilo e com menos pressão, inclusive internacional, na avaliação de integrantes do Supremo. Porém, no julgamento poderão discutidos, entre outros assuntos polêmicos, o direito dos índios à autodeterminação. Segundo críticos, esse direito permitiria aos índios, decidir livremente sua condição política.   Na ação, a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede a anulação de títulos de posse concedidos pelo governo da Bahia em áreas da reserva indígena pataxó Caramuru-Catarina Paraguaçu, no sul da Bahia. Os títulos beneficiaram agricultores locais.   O relator da ação sobre a reserva pataxó, ministro Eros Grau, confirmou nesta quarta-feira, 17, que o julgamento da reserva baiana ocorrerá na próxima semana. Um grupo de pataxós esteve ontem no STF conversando com o ministro Ricardo Lewandowski, que participará do julgamento.   No caso da reserva pataxó, há informações do Ministério Público segundo as quais a área tem 54 mil hectares delimitados e demarcados como de uso exclusivo dos índios pataxós há-hã-hãe. A demarcação foi feita com base em uma lei estadual de 1926, mas, de acordo com o Ministério Público, a área foi gradativamente ocupada e arrendada a fazendeiros.   De acordo com o Ministério Público, a disputa pela propriedade tem provocado conflitos na região. Nos últimos anos, índios estiveram com freqüência em Brasília para falar com autoridades sobre o problema. Em 1997, veio em uma das comitivas o índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, que foi incendiado por jovens de classe média e morreu. Os jovens foram condenados pelo Tribunal do Júri de Brasília.   "As provas decorrentes dos estudos etno-históricos desenvolvidos pela Funai e por perícias judiciais convergem para comprovação da ocupação tradicional dos índios pataxó hã-hã-hãe e sua expulsão de parte de seu território, nos municípios de Itajú do Colônia, Camacan e Pau Brasil, no Estado da Bahia", argumentou o Ministério Público no parecer enviado ao STF. "Concluiu-se que a presença dos índios na região é tradicional, tendo sido registrada nos primeiros documentos históricos sobre a ocupação indígena do nordeste brasileiro e permanecendo os índios na região e vinculados a todo seu território tradicional."

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