STF adia julgamento sobre crimes hediondos para dezembro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o começo de dezembro o julgamento de uma ação que definirá se condenados por crimes hediondos têm direito à progressão do regime de cumprimento da pena do fechado para o semi-aberto e depois para o aberto. O julgamento estava marcado para hoje, mas, segundo o STF, foi adiado "em razão de ajustes na pauta devido à transferência de alguns processos não julgados em sessões anteriores". O prognóstico é que a maioria dos ministros do STF concluirá que a lei de crimes hediondos - que proíbe a progressão - tem inconstitucionalidades. O plenário do STF começou a julgar o caso no ano passado. O relator, Marco Aurélio Mello, e os ministros Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso reconheceram o direito de um condenado por atentado violento ao pudor à progressão de regime. Os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Velloso foram contrários. A discussão foi interrompida em dezembro, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apesar de os pedidos de habeas corpus terem preferência de julgamento, a votação ainda não foi retomada.

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