STF adia julgamento sobre caso do ex-deputado Cunha Lima

Ministros devem decidir se processo por tentativa de homicídio fica na Corte apesar da renúncia do tucano

07 de novembro de 2007 | 16h06

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez nesta quarta-feira, 7, a decisão se o processo contra o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) por tentativa de assassinato continua na Corte ou será remetido à Justiça de primeira instância na Paraíba, já que ele renunciou ao mandato e perdeu o foro privilegiado.  O ex-deputado é acusado de tentar matar com três tiros em 1993 - quando era governador da Paraíba - seu adversário político e ex-governador do Estado Tarcísio Burity. Os ministros do STF avaliam que sua renúncia visava apenas a ganhar tempo e passaram a discutir a possibilidade de continuar o julgamento e, na última segunda-feira, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Eros Grau foram a favor da proposta.  O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Ao retomar o caso nesta quarta-feira, a ministra pediu que fosse analisado, em primeiro lugar, um argumento da defesa segundo o qual o STF não teria competência de julgar crime doloso contra a vida. Por conta dessa nova questão, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, o que resultou em novo adiamento.  Além de Cármen Lúcia, ainda não votaram sobre a continuidade do processo no STF Carlos Alberto Direito, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Questão polêmica Entre juristas a questão é polêmica. Para o ex-presidente do STF Maurício Corrêa, o correto seria interromper o julgamento. "A Constituição garante que o foro do deputado é privilegiado, mas se ele deixa de ser deputado, como pode o Supremo julgar uma pessoa que não é mais parlamentar, que não tem mais foro?", questionou. "A atitude de Cunha Lima foi abusiva, mas isso faz parte do jogo."O advogado Roberto Caldas, que integra a Comissão de Ética Pública da Presidência, acha o contrário. "Cunha Lima tem o direito de renunciar, mas há centenas, milhares de julgamentos em que a letra fria da lei não foi aplicada porque se buscou contorná-la", afirmou. "A sociedade não aceitaria como justificativa normal usar um direito para não ser punido."Um ministro do STF avaliou que se a proposta de continuar o julgamento no STF for aceita, o número de processos no tribunal vai aumentar, pois outros casos deixarão de voltar para a primeira instância. Ele acha que a decisão também pode ampliar o foro privilegiado, já que um processo continuaria no STF mesmo que o político acusado deixasse seu mandato. Isso contraria até declarações do relator do caso, Joaquim Barbosa, que na semana passada defendeu o fim do foro privilegiado.Mesmo com críticas à proposta, ministros e advogados ressaltam que cada caso precisa ser analisado individualmente. Portanto, uma decisão em favor da continuidade do processo de Cunha Lima no STF não vale obrigatoriamente para outros julgamentos parecidos.  Crime O crime ocorreu em 5 de dezembro de 1993. O ex-governador Tarcísio Burity estava almoçando em um restaurante de João Pessoa quando Cunha Lima entrou no estabelecimento e atirou duas vezes no adversário. Os tiros atingiram a boca do ex-governador, que foi socorrido a tempo.  Cunha alegava, sem provas, que Burity vinha difamando seu filho Cássio Cunha Lima, então superintendente da extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), hoje governador eleito da Paraíba pelo PSDB. Burity morreu dez anos depois do crime, de falência múltipla dos órgãos

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