STF adia julgamento de ação que contesta centrais sindicais

Ministro Joaquim Barbosa reiterou nesta quarta-feira seu voto contra o repasse do imposto às centrais

Agência Brasil,

10 de março de 2010 | 15h50

Um pedido de vista nesta quarta-feira, 10, adiou, mais uma vez, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação movida pelo Democratas questionando a legalidade das centrais sindicais e do repasse do imposto sindical. O ministro Carlos Ayres Britto pediu vistas do processo, o que seu colega Eros Grau já havia feito. Não há data para o novo julgamento.

 

Na ação direta de inconstitucionalidade, o DEM contesta a possibilidade de substituição de entidades sindicais, como sindicatos, federações e confederações, pelas centrais e, consequentemente, a destinação de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical como prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Para o partido, os recursos têm finalidade específica, "expressamente constitucional", sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional.

 

O DEM argumenta ainda que a Constituição aponta apenas os sindicatos como representantes dos trabalhadores das respectivas categorias profissionais sem mencionar as centrais sindicais.

 

O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, reiterou nesta quarta-feira, 10, seu voto contra o repasse do imposto às centrais, no que foi acompanhado pelos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. O ministro Eros Grau apresentou o voto considerando legal a contribuição para as centrais, assim como Marco Aurélio Mello e a ministra Cármen Lúcia.

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