STF adia julgamento da ação sobre tempo de TV do PSD

Adin movida por 7 partidos questiona possibilidade de mudança na legislação eleitoral

GUILHERME WALTENBERG, Agência Estado

21 de junho de 2012 | 19h15

SÃO PAULO - O imbróglio em torno da cessão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV e o acesso ao fundo partidário para o PSD deve ficar para a semana que vem. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quinta-feira, 21, sem julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4795, movida pelo DEM e outros seis partidos questionando a possibilidade de mudança na legislação eleitoral para garantir acesso do PSD à propaganda e ao fundo partidário. O julgamento, que estava na pauta desta quinta, poderá ser realizado na quarta-feira que vem, dia 27, quando será realizada uma sessão extraordinária a partir das 9 horas.

O PSD move petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde novembro do ano passado buscando uma redefinição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV e a liberação do fundo partidário para as eleições de 2012. A ação está parada por decisão dos ministros que, segundo a assessoria de imprensa do TSE, aguardam resultado do julgamento no STF para retomar o trabalho.

O PSD buscava uma redistribuição dos recursos com base em sua bancada, de 48 deputados federais, e não na eleita em 2010, como determina a lei - à época o partido, criado em setembro de 2011, sequer existia.

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