STF adia decisão sobre registro de candidato com 'ficha suja'

Associação de magistrados entrou com ação no Supremo pedindo anulação de parte da lei de inelegibilidade

Andréia Sadi, do estadao.com.br

01 de julho de 2008 | 14h39

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixarão para agosto a decisão que pode autorizar a Justiça eleitoral a barrar o registro de candidatos nas eleições de outubro que respondem a processo judicial, mas ainda não foram condenados. Segundo a assessoria do órgão, no dia 26 de junho a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma ação que trata de Lei de Inelegibilidade, segundo a qual um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver sido condenado em última instância - ou seja, sem chance de recurso.   Veja Também: Calendário eleitoral das eleições deste ano  TSE decide que candidatos com ficha suja podem concorrer    O relator Celso de Mello preferiu não julgar o pedido de liminar neste mês, levando o assunto ao plenário do Supremo no dia 6 de agosto. "A decisão não pode ser monocrática (quando só um ministro decide sem consultar os demais), precisa ser levado a outros ministros", disse a assessoria ao estadao.com.br.   O objetivo da AMB é que o STF declare não ser necessária a existência da condenação definitiva para que o juiz considere a vida pregressa de determinado candidato incompatível com a moralidade exigida pelo cargo em disputa. "O Judiciário tem que estar a serviço daquele que se comporta com ética e moralidade e não daqueles que se utilizam de uma legislação que peca pelo excesso de recursos e de formalismos, para se proteger de conseqüências pelos delitos praticados ao longo do mandato", afirmou à Agência Brasil o presidente da AMB, Mozart Valadares.   (Com Agência Brasil)

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