STF abrirá ação penal contra os 40 do mensalão

Terminada essa fase, começará a do processo que, segundo avaliação de especialistas, pode levar anos

28 de agosto de 2007 | 16h06

Os ministros do STF decidiram abrir ação penal contra os 40 denunciados do mensalão - esquema de pagamento de propina a políticos em troca de apoio político a projetos de interesse do governo. Faltavam apenas o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, que responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro (ocultar origem criminosa de recursos) e evasão de divisas, para completar o número total de denunciados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. O julgamento terminou às 17h40. Foram ao todo 35 horas divididas em cinco dias de sessões.   Veja também:      Passo-a-passo do julgamento do mensalão no STF   Veja imagens do quarto dia de julgamento  Conjur explica diferenças de processo no caso dos mensaleiros  Quem são os 40 do mensalão  Deputados na mira: os cassados, os absolvidos e os que renunciaram  Entenda: de uma câmera oculta aos 40 do mensalão  Íntegra do relatório do ministro Joaquim Barbosa  Íntegra da denúncia do procurador-geral  Veja os 40 acusados no mensalão    Julgamento no STF mostra que "ninguém está acima da lei" Decisão do STF deve ter impacto no governo   Também será aberta ação penal por formação de quadrilha (associação de pessoas com o objetivo de cometer crimes) contra o chamado núcleo político do mensalão: José Dirceu (deputado cassado e ex-ministro da Casa Civil), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), José Genoino (deputado federal) e Silvio Pereira (ex-secretário-geral do partido). Eles são acusados de formar uma quadrilha que distribuiu pelo menos R$ 55 milhões entre aliados em troca de apoio ao governo. O ex-ministro, o ex-tesoureiro e Genoino responderão ainda por corrupção ativa. Silvinho se livrou de duas outras acusações: peculato e corrupção ativa. O STF também entendeu que não havia indícios suficientes para abrir ação por peculato contra Dirceu e Genoino.   O STF decidiu também abrir ação penal por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas contra o publicitário Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcellos, ex-diretora da agência SMPB, e Geiza Dias, funcionária da agência.  Responderão ainda por evasão de divisas o núcleo do Banco Rural, exceto Ayanna Teonório: a proprietária do Banco, Kátia Rabello, e os diretores da instituição financeira José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Rogério Tolentino (advogado de Valério) responderá apenas por formação de quadrilha.       Nesta manhã, a denúncia por falsidade ideológica contra Valério foi rejeitada. A acusação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, era de que ele teria usado sua esposa Renilda para ocultar sua participação na SMPB. Contudo, na segunda-feira, Válério se tornou réu por corrupção ativa, junto com seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Rogério Tolentino (advogado do publicitário), Simone Vasconcellos, ex-diretora da agência SMPB, e Geiza Dias, funcionária da agência.   O que acontecerá depois   Com o fim do julgamento de admissibilidade da ação penal contra os 40 do mensalão, deverá ser publicado o acórdão (resumo do que foi decidido nos últimos cinco dias pelos ministros) no Diário Oficial de Justiça e começará a fase de processo que, segundo avaliação de especialistas na área de Direito, pode levar anos pois não há prazo para as sentenças definitivas. Cabem diversos recursos e, por conta do número elevado de réus, os procedimentos podem ter uma duração muito maior do que o previsto. É difícil precisar o tempo que o Supremo vai levar para julgar os 40 réus. Marco Aurélio estimou em três anos.   Após a publicação do acórdão, os advogados de defesa têm o prazo de dois dias para entrar com embargo declaratório para contestar pontos do julgamento. Passada essa fase, o Supremo começará a enviar carta de ordem à Justiça dos Estados onde residem os acusados. Os réus serão interrogados em seu domicílio e não no Supremo. O mesmo ocorrerá com as testemunhas. "Carta de ordem é uma determinação de um órgão jurisdicional superior para um inferior para que proceda a determinadas atividades, cumpra determinados atos", explicou o ministro Joaquim Barbosa.   Duda Mendonça   Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para receber um "débito milionário junto ao núcleo político-partidário da organização criminosa decorrente da campanha eleitoral de 2002", Duda abriu uma conta offshore nas Bahamas, a Dusseldorf, que recebeu recursos na ordem de R$ 10 milhões. Ainda segundo o documento, o publicitário sabia que os recursos recebidos "tinham como origem organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública" e articulou "esquema para dissimular a natureza, origem, localização, movimentação e a propriedade dos valores.   O ministro relator Joaquim Barbosa leu ainda outros trechos da denúncia que tratam dos saques feitos pela sócia de Duda das contas de Valério no Banco Rural e afirmou que "Zilmar Fernandes é o braço operacional financeiro de Duda Mendonça". Em fevereiro de 2003, Zilmar teria sacado três parcelas de R$ 300 mil em espécie na agência do Banco Rural em São Paulo e, em abril do mesmo ano, recebeu em espécie duas parcelas de R$ 250 mil.   Contra Dirceu e cia   Segundo trecho da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza: "Toda a estrutura montada por José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Sílvio Pereira tinha entre seus objetivos angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federal. Nesse sentido, eles ofereceram e, posteriormente, pagaram vultosas quantias à diversos parlamentares federais, principalmente os dirigentes partidários, para receber apoio político do PP, PL, PTB e parte do PMDB".   No documento, o procurador aponta ainda que os petistas: "valeram-se dos serviços criminosos prestados por Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias". O relator afirmou que "cada denunciado teria, em menor e maior escala, o domínio dos atos praticados". Ainda segundo a denúncia, além dos pagamentos que foram comprovados por documentos obtidos no Banco Rural, "é preciso registrar que vários repasses foram efetuados diretamente por Marcos Valério e Simone Vasconcelos sem qualquer registro formal, ainda que rudimentar".   O procurador-geral aponta Dirceu, informou Barbosa, como quem autorizava Delúbio e Silvinho a selarem acordos nas reuniões com líderes dos partidos. Jefferson, em todos os depoimentos, aponto Dirceu como criador do esquema do mensalão. Segundo o deputado cassado, Dirceu se reunia com ele para discutir os repasses. Ainda segundo depoimento de Sandra Cabral, assessora de Dirceu, era comum que os líderes partidários freqüentassem a Casa Civil para discussão de assuntos políticos.   O simples fato de ser réu num processo de formação de quadrilha e corrupção ativa, no entanto, está sendo considerado um grande golpe por aliados do deputado cassado José Dirceu, que sonha em derrubar a suspensão de 16 anos do direito de assumir um cargo eletivo. Dirceu foi surpreendido pelo plenário do Supremo. No caso dele, os ministros votaram por unanimidade pela abertura de processo por prática de corrupção ativa e por nove votos a um pela ação penal de formação de quadrilha.   Jefferson e outros   Ainda na última segunda-feira, o STF julgou a admissibilidade de denúncias analisando o envolvimento no mensalão de partido por partido. São eles: PP, PL, PTB e parte do PMDB. Contra Jefferson, os ministros decidiram por unanimidade abrir ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.   Também foi aceita a denúncia contra Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e contra o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto por corrupção ativa. De acordo com a denúncia, o PTB teria recebido R$ 20 milhões do PT em troca de apoio político.   Também foi aberta ação penal contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), o Bispo Rodrigues (ex-deputado) e os irmãos Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do partido) e Antonio Lamas. Rodrigues responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Costa Neto e Jacinto por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. E Antonio apenas por lavagem de dinheiro. O PL mudou de nome para PR no ano passado após fusão com o Prona.   À época, Costa Neto era presidente nacional do PL e líder do partido na Câmara. Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ele ocupava "o topo da estrutura" no PL, e designava os irmãos Lamas para receber os valores acertados com o PT no mensalão. E recebeu aproximadamente R$ 10,8 milhões reais a título de propina do esquema. Ainda de acordo com a denúncia do procurador-geral, o Bispo Rodrigues também recebeu "vantagem indevida" do núcleo do publicitário Marcos Valério em troca de apoio político aos projetos de interesse do governo no Congresso. É apontado com beneficiário de R$ 150 mil, em dezembro de 2003.   Sobre os políticos do PP, os ministros do STF tornaram réus os políticos do PP José Janene (ex-deputado), Pedro Corrêa (ex-deputado), Pedro Henry (deputado) e João Cláudio Genu (ex-assessor do partido). Os três vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do procurador-geral, em 2003 e 2004, José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Cláudio Genú receberam aproximadamente R$ 4,1 milhões a título de propina para dar sustentação ao governo no Congresso.   O tribunal também acatou, no último bloco partidário do caso, por unanimidade, a denúncia contra o ex-deputado José Borba (PMDB-PR) por corrupção passiva.         Texto atualizado às 20h44

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