STF abre caminho para dar a acusados foro especial

Os ministros do Supremo Tribunal Federal resolveram desmembrar o inquérito

Grande parte dos denunciados por envolvimento no esquema do mensalão deverá garantir o privilégio de ser investigada perante o Supremo Tribunal Federal, graças a uma decisão tomada na quinta-feira pelo plenário do STF. Depois de mais de duas horas de discussão, os ministros da corte resolveram desmembrar o inquérito. Na prática, porém, apenas deverão ser transferidas para a Justiça de primeira instância as investigações de pessoas que não cometeram crimes em associação com autoridades. Como a denúncia cita uma organização criminosa, a expectativa é de que 35 dos 40 denunciados continuem a ser investigados no STF. Advogados avaliam que foi uma vitória para os investigados, já que apenas em casos excepcionais o tribunal determina medidas radicais, como a prisão de denunciados. Outro fator favorável para eles é que o Supremo é um tribunal pequeno e sem tradição em ações penais, o que pode tornar lenta a tramitação do inquérito, levando até mesmo à impunidade. Na próxima semana, o STF deve decidir quem vai continuar a ser investigado perante o tribunal. O relator do inquérito, ministro Joaquim Barbosa, deverá submeter ao plenário a lista de nomes de denunciados, com as respectivas acusações. A expectativa é de que as investigações em relação aos integrantes do núcleo financeiro do esquema sejam transferidas para a Justiça de primeira instância. Também deverá sair do Supremo a denúncia contra o publicitário Duda Mendonça, ex-marqueteiro do presidente Lula, por evasão de divisas. Já o deputado cassado José Dirceu (PT) deverá manter o direito de ser investigado no Supremo. Crítica O relator do caso no STF queria que permanecessem no tribunal só as investigações relacionadas a autoridades que têm hoje prerrogativa de foro ou os políticos que em janeiro assumirão cadeiras na Câmara. Pela legislação brasileira, autoridades são julgadas em tribunais superiores, o que não ocorre com cidadãos comuns, que são submetidos à Justiça comum. ´Não vejo sentido em dar seqüência a uma ação com 40 denunciados´, afirmou Barbosa. Ele alertou que o elevado número de investigados pode inviabilizar uma decisão em tempo razoável e há risco de prescrição. Os que têm mandato são os deputados João Paulo Cunha (PT), José Janene (PP), Pedro Henry (PP), Romeu Queiroz (PTB), Professor Luizinho (PT) e João Magno (PT). Os que tomarão posse são Paulo Rocha (PT), Valdemar Costa Neto (PL) e José Genoino (PT). Pelo voto do relator, portanto, seriam investigados perante o STF só 9 dos 40 denunciados.