STF abre ação penal contra João Paulo Cunha e Marcos Valério

Ex-presidente da Câmara é acusado de beneficiar as empresas de publicidade de empresário

24 de agosto de 2007 | 11h57

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade abrir ação penal por corrupção passiva contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), à época presidente da Câmara, e corrupção passiva contra o publicitário Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollenbach e Cristiano Paz, na empresa de publicidade SMP&B.   Veja especial sobre o julgamento  Cunha é acusado de beneficiar, quando estava no cargo, as empresas de publicidade de Valério. O empresário é acusado de ser distribuidor do dinheiro do caixa 2 do PT entre aliados do governo, nos contratos de publicidade da Casa. Foi absolvido pela Câmara dos Deputados e reeleito em 2006.  Os ministros, por maioria, decidiram também abrir ação penal contra Cunha por lavagem de dinheiro no saque de R$ 50 mil na agência do Banco Rural. O saque foi feito por sua mulher, Marcia Regina. Na primeira versão, Cunha alegou que a mulher tinha ido à agência pagar uma conta de TV a cabo. Depois, mudou seus argumentos dizendo que o dinheiro foi usado para saldar dívidas de campanha do PT em Osasco. A decisão foi por maioria: 7 a 3.  Os que discordaram alegaram que apenas o saque no banco não configura lavagem de dinheiro. Ainda contra Cunha, os ministros decidiram por unanimidade abrir ação penal no crime de peculato (desvio de dinheiro praticado por funcionário público). O valor desviado é de R$ 252 mil em benefício próprio, segundo a denúncia do procurador-geral. E outra ação, também decidida por unanimidade, contra o petista, por prática de desvio em conjunto com Valério e seus sócios, excetuando-se Rogério Tolentino.  O crime se refere à subcontratação de funcionários em contrato entre a SMP&B e Câmara dos Deputados, o que é irregular e teria favorecido diretamente as empresas de publicidade.  Já contra o sócio Rogério Tolentino não será aberta ação penal porque, segundo Barbosa, não há indícios suficientes na denúncia contra ele. Segundo o relator, Ramon e Cristiano possuíam poder de gestão sobre a SMP&B e a empresa teria contribuído para o crime de corrupção passiva.  Ainda de acordo com o relator, os contratos de publicidade das empresas de Valério com a Câmara apresentavam irregularidades. Cunha é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

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