STF abre ação penal contra Gushiken e livra Dirceu

A rejeição da ação contra o ex-ministro diz respeito apenas aos contratos entre a Visanet e a DNA, de Valério

24 de agosto de 2007 | 16h00

Por maioria, os ministros do STF votaram pela abertura de ação penal contra o ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação Estratégica) e aceitaram mais uma acusação contra Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, ambas por peculato (desvio de dinheiro praticado por funcionário público). Foi rejeitada por unanimidade, no entanto, a denúncia contra o núcleo político-partidário - formado por José Dirceu (ex-ministro e deputado cassado), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Silvio Pereira (ex-secretário do PT) e o deputado José Genoino (ex-presidente nacional do PT).  Veja também: Conjur explica diferenças de processo no caso dos mensaleiros Entenda o passo-a-passo do julgamento do mensalão Tudo sobre o julgamento do caso mensalão Imagens do 3º dia de julgamento no Supremo    A rejeição diz respeito apenas aos contratos entre a Visanet e a DNA, empresa de Marcos Valério. Em outros pontos da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, Dirceu é acusado mais três vezes por peculato , nove por corrupção ativa e uma por formação de quadrilha. Também foi aceita a acusação de peculato no caso Visanet contra Valério e seus sócios Ramon Hollenbach e Cristiano Paz.  Gushiken é acusado de dar ordem ao Banco do Brasil para antecipar o pagamento de verbas de publicidade à Visanet (da qual o BB é sócio), no valor de R$ 73 milhões, à agência DNA de Marcos Valério, apontado como um dos operadores do mensalão. Na defesa, seu advogado alegou que a única prova contra o ex-ministro é o depoimento de Pizzolato, ex-diretor do BB, afirmando que cumpriu ordens de Gushiken para autorizar a liberação do dinheiro.  O recebimento da denúncia contra Gushiken foi alvo de discussão entre os ministros e passou por 6 votos a 4. Os argumentos contrários alegavam que a única prova contra o ex-ministro é o depoimento do ex-diretor do BB e, por isso, não era suficiente para a abertura de ação penal. Para o ministro Gilmar Mendes, Pizzolato agia com autonomia. Já nos votos favoráveis a ação contra Gushiken, Cezar Peluso afirmou "era muito dinheiro para estar nas mãos do funcionário". O esquema do mensalão - pagamento de uma suposta mesada a parlamentares para votarem a favor de projetos do governo - foi denunciado por Roberto Jefferson, então deputado pelo PTB e presidente da legenda, que acabou sendo cassado por conta de seu envolvimento. Segundo ele, os pagamentos mensais chegavam a R$ 30 mil e o esquema de repasse do dinheiro era feito através de movimentações financeiras do empresário Marcos Valério. Dos acusados de envolvimento no esquema, foram cassados José Dirceu, Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o mensalão, e Pedro Corrêa (PP-PE). Quatro parlamentares renunciaram para fugir do processo e 11 foram absolvidos. O STF excluiu da denúncia, mais uma vez, o advogado Rogério Tolentino, por não ter participação nas empresas envolvidas. Valério e seus dois sócios já haviam sido transformados em réus por peculato e corrupção ativa na parte da denúncia que examinou contratos da agência SMP&B, de Valério, com a Câmara dos Deputados em 2003 e 2004. Nesse caso, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha foi declarado réu por corrupção passiva, peculato (duas vezes) e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, a agência DNA, de Valério, contratada para prestar serviços de publicidade ao Banco do Brasil, deixou de devolver ao cliente 2,9 milhões de reais referentes a bônus de veiculação (descontos) recebidos de meios de comunicação. "Henrique Pizzolato deixou de cumprir a obrigação de fiscalizar a devolução desses descontos, como previa o contrato", disse o ministro Joaquim Barbosa, relator da denúncia.  Além de João Paulo Cunha, Marcos Valério, Hollerbach, Paz e Pizzolato, o STF já aceitou denúncias contra diretores executivos do Banco Rural. A presidente do banco, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Ayanna Tenório de Jesus responderão por gestão fraudulenta na ação penal que será aberta após o julgamento da denúncia.

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