STF abre ação penal contra Costa Neto e Bispo Rodrigues

O repasse ao antigo PL no esquema do mensalão, segundo a denúncia, teria chegado a R$ 10,8 milhões

27 de agosto de 2007 | 18h10

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram o ministro relator, Joaquim Barbosa, e decidiram abrir ação penal contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), o Bispo Rodrigues (ex-deputado) e os irmãos Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do partido) e Antonio Lamas. Rodrigues responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Costa Neto e Jacinto por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. E Antonio apenas por lavagem de dinheiro. O PL mudou de nome para PR no ano passado após fusão com o Prona. Com eles, chega a 30 o número de réus no mensalão.    Veja também: Por maioria, políticos do PP viram réus em processo no STF  Passo-a-passo do julgamento do mensalão no STF    STF abre ação contra 19 e livra Dirceu da denúncia de desvio Veja imagens do terceiro dia de julgamento  Veja imagens do segundo dia de julgamento  Veja imagens do primeiro dia de julgamento  Para defesa, denúncia é confusa e açodada Conjur explica diferenças de processo no caso dos mensaleiros  Quem são os 40 do mensalão  Deputados na mira: os cassados, os absolvidos e os que renunciaram  Entenda: de uma câmera oculta aos 40 do mensalão  Íntegra da denúncia  Veja quem já virou réu no processo     À época, Costa Neto era presidente nacional do PL e líder do partido na Câmara. Segundo a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ele ocupava "o topo da estrutura" no PL, e designava os irmãos Lamas para receber os valores acertados com o PT no mensalão. E recebeu aproximadamente R$ 10,8 milhões reais a título de propina do esquema, seja por intermédio da empresa Guaranhuns, seja por intermédio da sistemática de saques.   Os proprietários da Guaranhuns, Lúcio Funaro e José Carlos Batista, não são denunciados no inquérito mas, de acordo com o documento, teriam montado "uma estrutura criminosa voltada para a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro" para viabilizar o repasse de propina a políticos do antigo PL. A empresa era usada "para ocultar a origem, natureza delituosa e destinatários finais dos valores".   Ainda de acordo com a denúncia do procurador-geral, o Bispo Rodrigues também recebeu "vantagem indevida" do núcleo do publicitário Marcos Valério em troca de apoio político aos projetos de interesse do governo no Congresso. É apontado com beneficiário de R$ 150 mil, em dezembro de 2003. Também na decisão sobre o PL, o ministro Ricardo Lewandowski fez a mesma ressalta anterior sobre o uso do termo formação de quadrilha. Segundo ele, o documento se refere "ora a bando e ora a quadrilha, mas são coisas distintas e a diferenciação não estaria clara". Mas não é acompanhado pelos outros ministros.   Dirceu e outros   Antes de iniciar a leitura de seu voto, Barbosa informou que sobre o núcleo político dividiu a denúncia por partidos e já apresentou seus argumentos sobre o PP e o PL. Faltam ainda o PTB e parte do PMDB. O ministro relator ainda não tratou do núcleo político que envolve o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu (PT-SP), o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-secretário geral do partido Sílvio Pereira. Nem do núcleo financeiro envolvido no repasse aos partidos: Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, e as funcionárias Simone Vasconcelos e Geiza Dias.   Sobre os políticos do PP, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram réus os políticos do PP José Janene (ex-deputado), Pedro Corrêa (ex-deputado), Pedro Henry (deputado) e João Cláudio Genu (ex-assessor do partido). Os três vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do procurador-geral, em 2003 e 2004, José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Cláudio Genú receberam aproximadamente R$ 4,1 milhões a título de propina para dar sustentação ao governo no Congresso.   Até sexta-feira, o STF aceitara abertura de processo contra 19. Entre eles, o ex-ministro Luiz Gushiken, o publicitário Marcos Valério e seus sócios, o deputado petista João Paulo Cunha e dirigentes do Banco Rural. Na própria sexta-feira, o "núcleo central" obteve uma importante vitória. Barbosa rejeitou a denúncia de crime de peculato - uso de bens públicos para proveito próprio - contra Dirceu, Genoino, Delúbio e Sílvio. Os nove ministros seguiram seu voto. Agora, os quatro petistas ainda correm o risco de serem processados por corrupção ativa e formação de quadrilha. No julgamento, eles se defendem de maneira isolada.    

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