SP vai perder com a reforma tributária, diz secretário

Enquanto sua equipe passa o pente-fino na proposta de reforma tributária entregue na quinta-feira pelo governo ao Congresso, lendo ?frase por frase, palavra por palavra?, o secretário de Fazenda paulista, Mauro Ricardo Costa, já formou uma convicção: a de que São Paulo ?perderá de várias formas?. Uma delas seria a redução significativa da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Mauro Ricardo criticou o fato de que o Fundo de Equalização de Receita (FER), a ser criado para compensar perdas, será constituído por recursos que já se destinam a Estados e municípios. Ele se refere ao ressarcimento pela desoneração de exportações prevista na Lei Kandir e ao Fundo IPI Exportação, pelo qual os Estados ficam com 10% do que a União arrecada com o Imposto sobre Produtos Industrializados, distribuídos de forma proporcional a suas exportações. ?O que existe de efetivo até agora é a perda dos Estados.?O secretário manifestou preocupação ainda com a partilha dos recursos arrecadados. O Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que substituirá quatro contribuições sociais, vai integrar o bolo a ser dividido pela União com Estados e municípios. Dele também serão separados porcentuais para a seguridade social, a educação e o seguro-desemprego. Mauro Ricardo acha que os Estados e municípios vão querer aumentar sua participação e a perda recairá sobre o lado mais fraco, que é a seguridade social.Outro problema, para ele, é a incidência do IVA. ?Vamos ter a mesma base com incidência de dois tributos?, aponta, referindo-se ao ICMS e ao Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. Ele acha que o risco de que a questão vá parar na Justiça ?é grande?. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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