SP tem dívida ativa de R$ 226 bi e só deve recuperar 50%

O Tribunal de Contas do Estado deve aprovar, nesta quarta-feira, 12, as contas de 2012 do governo Geraldo Alckmin (PSDB). O relator do processo, Robson Marinho, pretende incorporar ao seu voto as recomendações feitas pela área técnica do órgão - 16 referentes à execução orçamentária e 49 a fiscalizações operacionais.

DANIEL BRAMATTI E FAUSTO MACEDO, Agência Estado

12 Junho 2013 | 08h16

Relatório do Ministério Público de Contas encaminhado a Marinho chama a atenção para duas das recomendações: renegociar o indexador da dívida paulista com a União e aperfeiçoar estratégias de arrecadação da dívida ativa.

O estoque da dívida ativa, formado pelo conjunto de tributos e multas lançados, mas não recolhidos, atingiu R$ 226 bilhões em dezembro de 2012. Metade desse valor é considerada irrecuperável pelo próprio governo. E, do total recuperável, o governo conseguiu cobrar apenas 1,16% (R$ 1,3 bilhão) em 2012.

"Não é demais afirmar que o baixíssimo índice de recuperação traz em si alta possibilidade de risco moral de estímulo ao não pagamento voluntário por parte dos devedores", afirma o relatório, assinado pelo procurador Rafael Demarchi Costa.

Outro documento produzido pela área técnica para embasar o relatório de Marinho destaca que o governo conseguiu produzir um superávit primário (economia para pagar juros) de R$ 6,5 bilhões, o equivalente a 5,6% da receita corrente líquida.

Considerando-se os gastos com pagamentos de juros, porém, houve um déficit nominal de R$ 20 bilhões, "pior do que a meta anunciada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (déficit de R$ 11,2 bilhões)".

Os estudos do TCE constatam que todos os Poderes do Estado fizeram gastos com pessoal inferiores ao teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo gastou nesse quesito 42,3% da receita corrente líquida, frente a um limite de 49%. No Legislativo, a despesa foi de 0,9%, menos de um terço do teto legal.

Em relação à dívida com a União, o texto mostra que, nos últimos 15 anos, o estoque teve um aumento de R$ 222 bilhões, mesmo após o pagamento de R$ 86,6 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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