SP servirá como base tucana para enfrentar governo federal

Com o governo estadual nas mãos de Geraldo Alckmin, a eleição de José Serra na capital de São Paulo transforma o Estado no bunker da oposição tucana, que sai fortalecida para enfrentar o governo no Congresso Nacional. O PFL também deve aproveitar os resultados eleitorais para fustigar o governo nas disputas parlamentares, ao ganhar no Rio de Janeiro uma renovação de mandato para o prefeito César Maia. Os golpes mais duros deverão sair do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), irado com a humilhante derrota do seu candidato em Salvador, César Borges, para o pedetista João Henrique, que ficou com mais de 74% dos votos, apoiado pelo PT. Justamente no Senado, onde o governo está mais frágil diante da oposição. Com sua base a reivindicar a rediscussão do espaço político dos partidos no governo, o Palácio do Planalto parece evitar projetos que exijam mudanças constitucionais, pelo menos em 2005. Essas mudanças exigem o voto favorável de três quintos dos deputados (308 votos dos 513) e de 49 dos 81 senadores . Já os projetos de lei ordinária exigem apenas a metade mais um dos parlamentares de cada uma das Casas. O governo vai precisar de tempo para rearticular a sua base política no Congresso. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, já deu sinais desta tática de evitar votação de alto quórum em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no último domingo. Ao listar a pauta de interesses do ministério, o único projeto de emenda constitucional é a reforma do Judiciário. Em mãos de um relator do PFL, o senador José Jorge (PE), a reforma tem interesses suprapartidários e contará com o apoio dos dois maiores partidos oposicionistas. De resto, Lisboa cita apenas projetos de lei ordinária que exigem menor número de votos para serem aprovados. É o caso do projeto que altera a Lei de Falências, o da Biossegurança ou o que disciplina o funcionamento das agências reguladoras - todas infraconstitucionais - e a proposta de criar a parceria público-privada para dinamizar os investimentos em infra-estrutura. Estes já devem ficar mesmo para o ano que vem, já que o Congresso está entupido com mais de 25 medidas provisórias nas duas Casas. É o caso também das novas propostas agendadas para 2005. Segundo Lisboa, o governo quer aprovar medidas legislativas para expandir o setor de seguros, do microcrédito e criar regras para o pagamento de dívidas judiciais e fiscais. Está ainda na pauta da equipe econômica o projeto de lei sobre a defesa da concorrência, assegurando mais agilidade aos processos sobre fusões de empresas. Duas propostas de mudanças constitucionais estão praticamente descartadas para 2005. A reforma trabalhista, que exigirá mudanças na Constituição, deve ficar para 2006, como já sinalizou o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. O discurso do governo quanto ao projeto sobre a autonomia do Banco Central tem mostrado que não há determinação política para avançar nessa discussão. Já há meses, desde quando o governo decidiu adiar indefinidamente o envio do projeto ao Congresso, o Planalto assumiu, assim como o Ministério da Fazenda, o discurso de que o BC, na prática, já tem autonomia.