SP retoma discussão sobre cobrança do uso de água

A discussão sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos estaduais deve ser retomada hoje na reunião de líderes da Assembléia Legislativa paulista. O projeto de lei 676/2000, de autoria do governo paulista, tramita em regime de urgência e tem até o próximo dia 26 para entrar na sessão, mas não obrigatoriamente ser votado, o que só deve ocorrer a partir de março próximo. A Agência Nacional de Águas, criada no final do ano passado, para regulamentar o uso da água no território nacional, estabeleceu como princípio a cobrança de "poluidores" e "gastadores". As taxas maiores serão pagas por quem mais capta água e mais lança resíduos poluentes. Como já existe uma lei federal de cobrança e outorga das águas dos rios federais (que ultrapassam o limite do Estado), a Ana pretende autorizar a cobrança ainda neste semestre, mesmo nos Estados que não tenham leis aprovadas. Mas a nova taxa divide os deputados paulistas. Um grupo avalia que a cobrança deve ser iniciada assim que os comitês das bacias hidrográficas - são 22 em São Paulo - entrem em funcionamento. Para outro grupo, haverá perda política de qualquer jeito, mas ela será menor se o início da cobrança for federal. Como a tarifa estadual será mais baixa, na substituição de uma pela outra, ocorreria o mecanismo de "tirar o bode da sala", disse o deputado estadual Milton Flávio, líder do governo, explicando a resistência de alguns deputados.