SP quer mudança em regra de pagamento de precatórios

O Estado e o município de São Paulo querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça regras diferenciadas para o pagamento de precatórios. Em reunião com o ministro do STF Luiz Fux, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), mostraram que seria impossível pagar as dívidas de uma só vez, como foi decidido pelo STF em março deste ano.

FELIPE RECONDO, Agência Estado

14 de maio de 2013 | 19h49

Por isso, eles defenderam na conversa com Fux, relator do processo, que o pagamento possa ser parcelado conforme parâmetros a serem propostos pelos Estados e municípios e submetidos a julgamento da Corte.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, adiantou que haverá reuniões com governadores e prefeitos de Estados e municípios com problemas para cumprir a decisão do tribunal.

Dessa negociação, sairia uma proposta a ser submetida ao plenário do Supremo. "São possíveis várias modulações a depender do ente", afirmou Adams. "É uma reflexão que nós estamos fazendo", acrescentou.

Por essa proposta, seria considerada a realidade de cada Estado e município. O prefeito de São Paulo afirmou que, sem a modulação dos efeitos da decisão do Supremo, seria impossível cumpri-la. "Só a cidade de São Paulo deve 20% do volume de precatórios do País", afirmou Haddad. "Sem modulação é impossível", acrescentou.

Apesar da decisão do Supremo, Fux autorizou que provisoriamente os Estados e municípios continuem a pagar as dívidas parceladamente. Não há previsão para que o assunto volte à pauta do STF.

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