SP mantém contrato com empresa de 'contrainformação'

O governo paulista mantém há três anos contrato com uma empresa que, segundo seu proprietário, trabalha com "contrainformação" e faz "varreduras" em escutas telefônicas na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), empresa de economia mista - e sociedade anônima fechada - que gerencia toda a rede de dados do Executivo estadual.

AE, Agência Estado

08 Setembro 2011 | 10h56

A Fence Consultoria Empresarial Ltda. foi contratada em julho de 2008, durante a gestão do ex-governador José Serra (PSDB), e continua trabalhando para a administração do também tucano Geraldo Alckmin.

A Prodesp diz que a Fence presta "serviços técnicos especializados em segurança de comunicações em sistemas de telefonia fixa" nos "ambientes internos e externos" da estatal. Ainda conforme a Prodesp, somente as suas linhas são monitoradas, pois ela não tem acesso a linhas ou troncos telefônicos de outros órgãos.

A contratação se deu sem licitação porque a Prodesp avaliou tratar-se da única empresa no mercado que atendia a todas as suas necessidades. No dia 19 de agosto, o Diário Oficial do Estado publicou a segunda prorrogação do contrato. O valor a ser pago nos próximos 12 meses, de acordo com o documento, é exatamente igual ao do primeiro contrato - que teve duração de dois anos - e da outra prorrogação: R$ 858,6 mil por ano. Significa que ele nunca foi corrigido, nem pela inflação. E que, com esse preço como referência, o governo já pagou um total de R$ 2,6 milhões à Fence.

Monitoramento restrito

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) informou, em nota, que "somente monitora suas linhas telefônicas e não tem acesso a linhas ou centrais telefônicas de qualquer outro órgão da administração pública em geral, sejam seus clientes ou não".

A empresa sustentou também que a contratação da Fence Consultoria Empresarial Ltda. foi totalmente regular: "Obedeceu rigorosamente aos preceitos legais e dispositivos previstos na Lei de Licitações e já foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado e julgada regular".

A reportagem indagou se o governador Geraldo Alckmin tinha conhecimento do contrato e se via a necessidade dessa contratação. A assessoria do Palácio dos Bandeirantes não respondeu a essas perguntas e argumentou que a manifestação oficial era a da Prodesp, repassada à reportagem pela Secretaria de Gestão Pública. Procurada desde a semana passada, a assessoria do ex-governador José Serra informou que não conseguiu encontrá-lo até o fechamento desta matéria.

O proprietário da Fence Consultoria, coronel reformado do Exército Ênio Gomes Fontenelle, explicou que sua empresa atua na área de consultoria em segurança de comunicações. "Faz contrainformação, varredura", afirmou. De acordo com ele, a Fence trabalha na detecção de escutas clandestinas, tanto em telefones como ambientes, e não realiza nenhum tipo de proteção de dados.

Fontenelle disse também que não poderia informar quem o procurou em 2008 para contratar a Fence: "Isso é informação privilegiada do cliente". Fontenelle reafirmou a versão apresentada pela Prodesp, segundo a qual nunca houve necessidade de varreduras fora de sua sede nem a realização de qualquer visita em caráter de emergência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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