SP corta despesas para compensar queda no ICMS

O governo do Estado de São Paulo cortou, no primeiro quadrimestre de 2002, 0,9% das despesas previstas no Orçamento e amparou-se no aumento de arrecadação do IPVA e outras taxas para compensar uma arrecadação de ICMS menor do que a prevista. O secretário da Fazenda, Fernando Dal´acqua, disse na Assembléia Legislativa que a previsão de receita com o ICMS era de R$ 11,454 bilhões no período, mas acabou ficando em R$ 11,137 bilhões, uma diferença de 2,8%. Apesar do pior desempenho do ICMS, a receita tributária ficou acima das metas estabelecidas, exatamente por causa do aumento na arrecadação do IPVA e outras taxas, e dos cortes de despesas. Com isso, foi atingida a meta do superávit primário para o período, de R$ 2,7 bilhões, excetuando as receitas fiscais vinculadas, como repasses da União. Segundo Dal´aqcua, os setores onde ser verificaram as maiores quedas no recolhimento de ICMS foram energia elétrica, telecomunicações e varejo. O secretário prestou as informações à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a realização de audiências públicas de prestação de contas do desempenho quadrimestral do Orçamento. Foi a primeira vez que ocorreu uma reunião deste tipo em São Paulo.

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