SP autoriza contratação de mais 100 defensores públicos

Associação critica baixos salários e diz que estrutura ainda é pequena diante da demanda

Luís Fernando Bovo, O Estadao de S.Paulo

16 de junho de 2009 | 00h00

O governo estadual de São Paulo autorizou a contratação de mais 100 defensores. O projeto prevendo as novas vagas será encaminhado à Assembleia nesta semana, segundo o secretário da Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey. É a primeira vez que são criados cargos para o serviço gratuito de assistência jurídica no Estado. Toda a estrutura existente hoje foi transferida da Procuradoria do Estado, em 2006, quando a defensoria paulista surgiu.A instituição conta hoje com 400 profissionais em apenas 22 das 360 comarcas e é responsável por dar orientação e fazer a defesa jurídica de quem não pode pagar por um advogado. Metade desse pessoal atua na capital. Para a presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos, Juliana Belloque, os cargos significam um "primeiro passo", mas não resolvem o problema da instituição. "Ainda é uma estrutura pequena diante da demanda."O serviço faz em média 850 mil atendimentos por ano. Em 2008, os defensores participaram de 180 mil audiências e atuaram em 50 mil ações cíveis.O projeto tem de ser aprovado pela Assembleia. Depois, é aberto concurso para a contratação dos novos defensores. O salário inicial é R$ 5.040. "A remuneração é o principal problema hoje. A dificuldade para passar no concurso é a mesma que nas outras carreiras jurídicas. Mas o salário é muito menor", disse Juliana. Um promotor em início de carreira em São Paulo, por exemplo, recebe R$ 18 mil. Segundo a associação, a evasão da carreira em 2007 foi de 20%. Se comparada a outros Estados, a Defensoria de São Paulo ainda engatinha. O Rio tem uma das instituições mais ativas, com 750 profissionais e salários iniciais de R$ 19,9 mil. O serviço é o pioneiro do País e funciona desde a década de 50. Para compensar a falta de defensores, há um convênio celebrado entre o Estado e a OAB. Pelo convênio, que existia antes de a defensoria ser criada oficialmente, advogados credenciados prestam o serviço gratuito a quem precisa mediante o pagamento por processo. Há uma tabela específica de remuneração. Mas o acordo está longe de ser uma unanimidade.Para Juliana, o convênio é menos eficaz e mais caro. Segundo ela, em 2007, por exemplo, a OAB recebeu R$ 272 milhões pelos serviços, enquanto a defensoria ficou com R$ 75 milhões.O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D?Urso, argumenta que o convênio existe porque há uma demanda "gigantesca" de pessoas que dependem dos serviços gratuitos. Segundo ele, há 47 mil advogados cadastrados para prestar atendimento gratuito e que recebem segundo uma tabela específica. O valor da remuneração está defasado, diz ele. Luiz Antonio Guimarães Marrey afirmou que, à medida que a defensoria avançar, o convênio deve ser reduzido, mas continuará onde o serviço próprio não chegar. DESCOMPASSOAo lado do Ministério Público, a defensoria é considerada, pela Constituição, essencial para o equilíbrio da Justiça no País. Mas, na prática, mesmo com o anúncio de novos cargos em São Paulo, as duas instituições vivem um enorme descompasso. Enquanto há 15 mil promotores em atuação no Brasil, pouco mais de 4.500 defensores trabalham nos 26 Estados e no Distrito Federal. Todas as comarcas têm um promotor atuando, mas em apenas 40% delas há um defensor.Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luís Machado de Castro, falta vontade política aos governos estaduais. O pouco tempo de vida também é um fator que explicaria a dificuldade que a assistência jurídica à população de menor poder aquisitivo tem para chegar a todos os Estados. Ela foi regulamentada com a Constituição de 88 e, a partir daí, os Estados vêm criando as suas instituições. "Por esse ponto de vista, é um serviço jovem."José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, afirmou que os defensores querem um desenvolvimento muito rápido num curto espaço de tempo. "A estruturação tem de ser feita aos poucos", disse. Para ele, o Ministério Público vive melhor situação porque está presente "na primeira Constituição da República".Para Cosenzo, o defensor está cometendo um erro estratégico ao "abandonar a sua missão, que é a defesa do pobre". "A Defensoria não pode querer imitar o trabalho do Ministério Público." Cosenzo se refere à atuação do serviço em ações de interesse coletivo. Esse trabalho é exclusivo da promotoria, argumentou. Ele também cobra um controle externo do trabalho dos defensores.

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