SP aprova regularização fundiária de propriedades na região do Pontal

Medida beneficia 31 mil propriedades com até 450 hectares, ou 90% dos imóveis do Paranapanema

Roldão Arruda, de O Estado de São Paulo,

27 de março de 2012 | 20h12

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei 687, de 2011, que vai possibilitar a regularização fundiária de pequenas e médias propriedades na região do Pontal do Paranapanema. Serão beneficiados cerca de 31 mil imóveis com até 450 hectares. No conjunto, isso representa quase 90% do conjunto de imóveis e 40% do total da área de terras devolutas da região.

O projeto de lei original, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), previa a regularização de imóveis com até 500 hectares. O PT tentou reduzir a área para 200 hectares, alegando que o governador acabaria beneficiando sobretudo fazendeiros de médio porte. Para os petistas, só pequenos proprietários deveriam ter as terras legalizadas. O restante da área seria destinado à reforma agrária.

O debate se arrastou desde agosto do ano passado. Agora, após obstruções da bancada petista e a ameaça de rolo compressor do grupo governista, houve um acordo, em torno de 15 módulos fiscais. Uma vez que o tamanho dos módulos varia de um município para o outro, estima-se que o benefício atingirá áreas que vão de 330 a 450 hectares.

A região conhecida como Pontal do Paranapanema fica no extremo oeste do Estado e abrange 53 municípios. O mais conhecido deles é Presidente Prudente. Uma vez que boa parte de suas terras são devolutas e sem títulos legais, ela vem sendo palco de conflitos agrários desde a década de 1980. Para o Movimento dos Sem Terra e outras organizações da defesa da reforma agrária, todas as médias e grandes propriedades da região deveriam ser retomadas pelo Estado e destinadas à reforma agrária.

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