SP aprova avaliação de servidor

Projeto de Serra que prevê reestruturação de carreiras administrativas passa na Assembléia Legislativa

Clarissa Oliveira, O Estadao de S.Paulo

10 de dezembro de 2008 | 00h00

A Assembléia Legislativa aprovou ontem a proposta apresentada pelo governo José Serra (PSDB) que reestrutura carreiras administrativas do Estado. Aprovado por acordo, o projeto de lei complementar nº 56 deste ano prevê, entre outras medidas, a implantação de um sistema de avaliação por desempenho na chamada área meio do funcionalismo estadual.Pelo novo modelo, a evolução dos funcionários será baseada em avaliações anuais. A possibilidade de promoção será aberta a cada dois anos e os 20% mais bem avaliados terão aumento de 5% no salário. O secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, disse que as mudanças melhorarão o serviço público. "Significa um passo importante na modernização da gestão pública, pois irá avaliar o servidor pelo desempenho."Foram rejeitadas 146 emendas de parlamentares. Por outro lado, o governo aceitou alterar dois pontos do projeto original, alvo de críticas do funcionalismo. Um deles foi permitir aos servidores da área meio que recebam em dinheiro o equivalente a 30 dias da licença-prêmio. Além disso, o governo permitiu a incidência do adicional por tempo de serviço da sexta parte sobre as chamadas vantagens pessoais. As medidas vão minimizar o impacto da incorporação de gratificações. "Acredito que todos saíram satisfeitos", disse o presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB). Com a alteração no projeto, a reestruturação terá um custo adicional de R$ 14 milhões. A proposta inicial do governo previa uma despesa de R$ 729 milhões. A expectativa é de que sejam afetados 54.250 servidores da ativa. ORÇAMENTO O orçamento paulista para 2009, estimado em R$ 116 bilhões, deve ser aprovado na próxima semana. Ontem, o PT criticou o que considera uma "sanha arrecadatória" do governo. Nos cálculos petistas, o governador José Serra aprovou em dois anos medidas que ampliarão em R$ 18,3 bilhões a receita do Estado até 2010. Parte delas, acusa o PT, com aumento de carga tributária. Samuel Moreira, líder do PSDB, rebateu: "O que estamos fazendo é melhorar a arrecadação com criatividade e sem subir carga tributária". COLABOROU SILVIA AMORIMNÚMEROS20% mais bem avaliadosterão aumento de 5% no salário, pelo projeto aprovado ontemR$ 14 milhões é o custo adicional previsto para a reestruturação de área-meio54.250 servidoresserão afetados, como motoristas, telefonistas e economistas

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