SP admite dificuldade para se enquadrar

Prefeitura de Goiânia, no entanto, promete equilíbrio até fim do ano

, O Estadao de S.Paulo

01 de dezembro de 2008 | 00h00

O secretário de Finanças de São Paulo, Walter Aloisio Morais Rodrigues, afirma que "dificilmente" o município vai se enquadrar no limite estipulado pela Lei Fiscal para a dívida consolidada líquida. Ele alega que o débito da cidade com a União, renegociado em 2000, é corrigido pelo IGP-DI mais 9% ao ano, o que engessa os cofres. "Por isso, a perspectiva de a dívida chegar a 120% da receita corrente líquida é muito difícil", admite. Por acordo celebrado com a União, São Paulo tem até 2017 para se ajustar ao índice.Rodrigues faz questão de ressaltar, no entanto, que houve uma redução significativa do endividamento na gestão de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM). Era de 246,45%, no final do exercício de 2004, e hoje baixou para 196,08%. "A queda é um aspecto extremamente positivo", destacou o secretário. "Mas só chegamos a isso por melhorias nas condições dos ativos da Prefeitura e porque aumentou muito a receita. Isso sem criação de impostos e abrindo mão da taxa do lixo."Para o secretário, há outro fator a ser considerado: na sua avaliação, o índice de endividamento é muito baixo para uma cidade do porte de São Paulo. "Não há critério técnico para que o município tenha de ter só 1.2 (120%)", diz.Ele também é contra a adoção de um mesmo teto para todas as cidades, independentemente do porte. "Tenho ido a Brasília com frequência, mas não tenho obtido sucesso. O Tesouro diz que não mudará a legislação", admite.NÚMEROS PARCIAISO diretor de contabilidade da Prefeitura de Goiânia, Oséas Pacheco de Souza, diz que os números do segundo quadrimestre não devem ser tomados como definitivos e garante que, no balanço final de 2008, o gasto com pessoal estará dentro do limite da Lei Fiscal, de 54% da receita corrente líquida. "O equilíbrio fiscal se dará só no fim do ano. Há despesas empenhadas que só serão totalmente pagas no fim do exercício, outras não se confirmarão."O último relatório de gestão fiscal da capital goiana, até agosto, aponta um gasto total com pessoal de R$ 1.181.984.127,43. Pela Lei Fiscal, que fixou limite em 54% da receita corrente líquida, a despesa não poderia ultrapassar R$ 867.424.817,75. E recomenda ainda um limite prudencial, de R$ 824.053.576,87. Souza insiste, porém, que a cidade terminará 2008 enquadrada. "No fim do ano, teremos todas as receitas e despesas computadas", argumenta o diretor.Procurados pelo Estado, a secretária de Finanças de João Pessoa, Livânia Maria Farias, e o chefe de gabinete da pasta, Ricardo Jorge Madruga, não retornaram os telefonemas nem e-mail da reportagem.

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