Souza Cruz é condenada a indenizar família de fumante morto

A Souza Cruz S.A. foi condenada a pagar R$ 500 mil pordanos morais e mais R$ 41 mil de ressarcimento de despesas médicas aossucessores do fumante José da Silva Martins, já falecido. Também deverárepor aos familiares os salários que o autor da ação deixou de receberpor ter sido demitido da empresa na qual trabalhava, em decorrência deenfisema pulmonar e cardiopatia isquêmica, até a data da sua morte, em2001. O caso foi julgado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça doRio Grande do Sul na quarta-feira passada, 2 de junho. Em nota distribuída àimprensa, a Souza Cruz adianta que vai recorrer e lembrar às instânciassuperiores da Justiça que a decisão diverge das demais proferidas pelostribunais brasileiros.Segundo dados do processo, José da Silva Martins começou a fumar aos16 anos e seguiu consumindo as marcas Hollywood, Continental e Ministerpor mais de 50 anos. As doenças que o levaram à morte foramdiagnosticadas em 1992. Um laudo pericial do Departamento MédicoJudiciário atestou a relação do enfisema pulmonar e da cardiopatiaisquêmica com o vício do tabagismo.Código de Defesa do ConsumidorEm primeiro grau, a ação foi considerada improcedente pelo juizMarcelo Cézar Müller. Em segundo grau, a decisão mudou. O relator daapelação ao Tribunal de Justiça, juiz-convocado José Conrado de SouzaJúnior invocou o conceito de produto defeituoso, que não oferece asegurança que se espera, do Código de Defesa do Consumidor. O voto foi acompanhado pelo desembargador Artur Arnildo Ludwig, queacrescentou que à época em que Martins começou a fumar os riscos reaisdo cigarro eram desconhecidos, ao mesmo tempo em que havia veiculaçãode publicidade massiva e enganosa, que só começaria a ser mudada, cominclusão de advertências, a partir de 1990. O presidente da Câmara,desembargador Cacildo de Andrade Xavier, discordou, mas foi votovencido. Citando o artigo 159 do Código Civil, ele não viu relaçãoentre a conduta da Souza Cruz e os danos sofridos pelo fumante. ?Ohábito de fumar é decorrente do livre arbítrio e o próprio autoradmitiu que cedo foi aconselhado a parar de fumar?.No recurso, a Souza Cruz também vai alegar que, pelos votosvencedores, os preceitos do Código de Defesa do Consumidor seriamaplicáveis ainda antes da sua vigência, em 1991. A empresa diz quejá obteve 15 sentenças favoráveis em casos semelhantes no Rio Grande doSul e outras 175 em outros Estados do País. Segundo a empresa, as setedesfavoráveis ainda dependem de recursos e as 83 ações já julgadas definitivamente a favoreceram.

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