Souza Cruz desobrigada de antecipar indenização a ex-fumante

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Troiano Neto, concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia de Cigarros Souza Cruz, desobrigando-a de pagar R$ 100 mil, como tutela antecipatória, ao ex-vendedor autônomo Elias Machado Homem, de 54 anos. O advogado de Homem, Carlos Alexandre Moraes, disse que desconhecia a decisão, mas iria recorrer. Na petição à juíza da 4ª Vara Cível de Maringá, Liége Aparecida de Souza Gouveia Bonetti, o ex-fumante alegara fumar desde os 14 anos, padecendo agora de neoplasia nas cordas vocais e câncer de laringe, tendo-se submetido a tratamento cirúrgico que deixou seqüelas. Por isso, pediu indenização de R$ 2 milhões e tutela antecipatória de R$ 100 mil, divididas em parcelas mensais de R$ 2,5 mil. Os advogados basearam o pedido no Código de Defesa do Consumidor. Ao analisar o recurso, o desembargador argumentou que, para se conceder antecipação de tutela, a probabilidade do direito pretendido tem que ser intensa. Segundo ele, no caso em análise, não foi observado isso. Por isso, concedeu o efeito suspensivo, desobrigando a Souza Cruz do pagamento, até que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça volte das férias forenses e analise o recurso.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.