Souza aciona Senado por nepotismo e Garibaldi promete demitir em 3 dias

Presidente da Casa já exonerou advogado-geral que havia dado parecer em favor da manutenção de parentes

Mariângela Gallucci e Rosa Costa, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

22 de outubro de 2008 | 00h00

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, questionou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um ato do Senado que, segundo ele, permite a prática do nepotismo. Souza encaminhou uma reclamação ao STF sustentando que o Senado desrespeitou súmula recente do Supremo que proibiu nos três Poderes a contratação de parentes para cargos de confiança. Analista político comenta a súmula vinculante do STF Confira os principais casos de nepotismo pelo País Enquete: Veto elimina a "república dos parentes"? "Fruto dileto do patrimonialismo, o nepotismo não é uma novidade no Brasil, perpassando todos os períodos político-institucionais do País: colônia, Reino Unido, Império e República", observou o procurador na ação protocolada no Supremo."Forte, portanto, desde o início de nossa história política, o nepotismo é fruto da renitente e odiosa confusão entre as esferas pública e privada", acrescentou. Para ele, o nepotismo sempre foi "um fardo" que atrapalhou a construção concreta da democracia.Segundo Souza, o ato do Senado abriu brechas para a manutenção de parentes em cargos de confiança. Ele questionou quatro itens de um "enunciado" aprovado pela Comissão Diretora do Senado. A súmula do STF veda a nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau. Mas, segundo ele, o texto do Senado proíbe o nepotismo apenas até o segundo grau."O enunciado da Súmula Vinculante nº 13 veda a nomeação de ?parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau? sem qualquer limitação, enquanto que o item II do ato impugnado (do Senado) restringe a proibição apenas aos irmãos do cônjuge ou companheiro, circunstância que destoa da deliberação dessa Corte Suprema", sustentou o procurador.Além disso, o procurador afirma que a regra adotada pelo Senado permite que sejam mantidos nos cargos os parentes de senadores contratados antes do início do mandato. Ele também sustenta que o STF deve analisar um item do ato do Senado que permite a nomeação de parentes de senadores ou autoridades já aposentados."A aposentadoria de um parlamentar não caracteriza, por si, seu afastamento do jogo político, como normalmente ocorre com o membro do Poder Judiciário. Logo, também aqui há a necessidade de melhor reflexão por parte dessa Corte", disse.O procurador também questiona um item do enunciado do Senado que poupou os parentes que possuem cargos efetivos na Casa desde que não haja vínculo hierárquico até o segundo grau. Souza observou que é necessário deixar claro isso porque "uns estão a exonerar das funções de confiança e cargos comissionados os servidores efetivos, mesmo que não detenham vínculo hierárquico direto com eventual parente nos quadros da administração pública".DEMISSÃOO presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou da função o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, e mandou levantar todos os casos de nepotismo. "Faça-se justiça, cumpra-se a lei", disse. Ele criou uma comissão para, em 72 horas, fazer o levantamento dos parentes dos parlamentares até terceiro grau que trabalham no Senado e devem ser demitidos como manda a súmula do STF. A determinação de Garibaldi foi uma reação ao parecer de Cascais que interpretava a súmula do STF de forma a manter muitos dos parentes dos senadores no emprego. Usando artigos do Código Civil e o estatuto do servidor, o advogado-geral dizia que o Senado só deveria demitir os parentes até segundo grau. Também mantinha no cargo os familiares contratados antes da posse dos senadores. "Afastei o advogado das suas funções porque ele não se mostrou à altura do desafio e elaborou o anunciado alvo dos questionamentos do procurador", disse Garibaldi, referindo-se ao trabalho de Cascais e à contestação de Antonio Fernando de Souza perante o Supremo. "Em 72 horas, e isso é improrrogável, a comissão fará tudo. Teremos toda a revisão dos casos já tratados e os novos que precisam ser acrescentados. Faça-se justiça, cumpra-se a lei. A comissão agora é quem deve tratar de fazer cumprir tudo o que está sendo dito na reclamação do procurador."

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