Sorocaba-SP proíbe propaganda eleitoral em muros

Candidatos a cargos eletivos não poderão mais pintar propaganda em muros e paredes de imóveis particulares em Sorocaba (SP). É o que prevê o projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores e encaminhado hoje para a sanção do prefeito Vítor Lippi (PSDB).

JOSÉ MARIA TOMAZELA, Agencia Estado

30 de setembro de 2009 | 19h23

O vereador José Crespo (DEM), autor da proposta, disse que atendeu a um clamor popular. "Muitas vezes esse tipo de propaganda se converte em poluição visual. Por isso, já é proibida em imóveis públicos." Ele acredita que a lei eleitoral proporciona meios suficientes para cada candidato expor suas ideias.

Apenas os partidos políticos poderão escrever nomes nas fachadas de suas sedes, nas dependências internas e nos comitês eleitorais. O projeto prevê multa de R$ 5 mil a R$ 16 mil para o candidato, partido ou coligação em caso de descumprimento.

Os vereadores rejeitaram um parecer da consultoria jurídica da Câmara, que entendeu o projeto como inconstitucional, pois a legislação federal não proíbe a propaganda em muros e fachadas com o consentimento dos proprietários.

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