''Somos um País espionado'', diz relator

Pellegrino conclui texto final, que deve ser apresentado amanhã e votado na semana que vem

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

03 de março de 2009 | 00h00

"É uma prática generalizada, no Brasil ficou muito fácil fazer interceptação telefônica", declarou o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da CPI dos Grampos. "Uma medida de exceção virou regra, o mercado de grampos."Ele está debruçado, desde ontem, no relatório final da comissão parlamentar de inquérito que a Câmara instalou em dezembro de 2007 para investigar o império das escutas, as legais e as ilegais. O documento deverá ser lido na sessão de amanhã e colocado em votação na próxima semana, com indiciamentos e sugestões para alterações na Lei da Interceptação (9296/96), em vigor há 13 anos."A interceptação é instrumento muito poderoso, uma violência do Estado democrático contra o cidadão", diz Pellegrino. "A polícia ainda é bastante ineficiente do ponto de vista técnico, seus meios de inteligência são precários. Lançam mão desse expediente que é mais fácil. Além disso, restou a cultura da ditadura.""O grampo banalizou", afirma o relator. "Não se pode autorizar grampo para depois investigar. Na prática é o inverso. A lei impõe que o grampo só pode ser permitido se não houver outro meio de prova. O delegado pede e o juiz, de modo geral, libera por confiança. O juiz não quer que digam depois que ele não deixou a investigação fluir. Existe uma permissividade de juízes. Por isso é importante que o Ministério Público se manifeste antes do aval do Judiciário."Segundo o relator, em 2007 foram instalados 75 mil grampos. Em 2008, cerca de 380 mil. "É tudo grampo legal", afirma Pellegrino. "Grampo ilegal não tem como saber." Ele diz não ter dúvidas sobre os números, que já causaram polêmica com o Judiciário. "É isso mesmo, mas é inegável que durante os trabalhos da CPI uma série de medidas foram adotadas, inclusive pelo CNJ."O relatório vai esmiuçar a "bolsa do grampo". A CPI descobriu que a rede de escutas cobra um preço para monitorar celulares e outro para vigiar os fixos. "Se alguém quiser saber se está grampeado paga tanto, se quiser fazer varredura paga", conta Pellegrino. "É um País espionado."O relatório vai propor substitutivo aos projetos do governo para alterações na Lei do Grampo. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI, quer que o CNJ remeta anualmente ao Congresso a estatística do grampo, quantos foram autorizados pelas varas judiciais.Pellegrino quer enquadrar escritórios de arapongagem e o comércio de aparelhos de escuta. "Existem escritórios de detetives que servem de fachada de organizações para interceptação", alerta o relator. "Temos que cadastrar todos os escritórios pelas Secretarias de Segurança dos Estados ou pela Polícia Federal, como acontece com as empresas de segurança. Não há controle sobre essa atividade.""Os equipamentos de grampo devem virar produto controlado, só poderão ser comercializados para autoridades legitimadas a fazer escuta. Fora isso é comércio ilegal. As importações deverão ser controladas pelo Ministério da Indústria e Comércio e pela Anatel."

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