Sombra tenta no STF afastar promotores do caso Celso Daniel

A defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como "Sombra", quer que sejam afastados os dois promotores de Justiça responsáveis pela denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público, acusando-o de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel.Os advogados ingressaram habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para que os dois promotores sejam declarados impedidos de continuar acompanhando a ação na Justiça. Segundo alega a defesa, eles ?presidiram as investigações, ocuparam, posteriormente, as funções da acusação, aditando a denúncia para incluir o paciente no pólo passivo da ação penal?. No habeas-corpus, os advogados alegam que a permanência dos promotores no caso compromete a dinâmica adotada pelo Código de Processo Penal que, segundo argumentam, ?exige a desconcentração, em sujeitos distintos, das atividades funcionais de investigador, do acusador e do julgador?. Informam, ainda, que o pedido foi rejeitado em primeira instância. Inconformada, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça. Como o pedido foi negado em todas as instâncias, os advogados impetraram o habeas-corpus no Supremo. Diante da presença dos promotores no caso, a defesa alega que o processo deve ser anulado e argumenta que o empresário está sofrendo constrangimento ilegal ?na medida em que responde processo criminal eivado de nulidade?. As informações são do site do Supremo.

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