''Solução é lançar novos papéis no mercado''

Especialista em finanças públicas, o economista Fábio Giambiagi é contra uma renegociação das dívidas dos Estados, apesar de reconhecer que, proporcionalmente, a correção dos débitos tende a ficar cara demais com a esperada estabilização da taxa Selic em níveis mais baixos.Para Giambiagi, é preciso buscar uma solução de mercado: criar condições para que os Estados lancem papéis a custos mais baixos e, com o dinheiro captado, abatam suas dívidas com a União. O problema, afirma ele, é que o governo não se preparou para isso. A pior alternativa, alerta Giambiagi, seria promover mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderia gerar "uma monstruosidade". O governo federal deve resistir às pressões dos Estados por uma nova negociação das dívidas?O governo deveria ter se preparado para este momento. Há 15 anos esperamos que a taxa Selic caia, e, quando a notícia chega, parece que pega todo mundo de surpresa. O que o governo Fernando Henrique Cardoso fez foi transformar as dívidas dos Estados com o mercado em dívidas com a União. O que deveríamos fazer agora é percorrer o caminho contrário, ou seja, dar condições para que os Estados lancem papéis no mercado para poder pagar a dívida com o governo.A Lei de Responsabilidade Fiscal veta uma renegociação. Será preciso alterá-la?Se enviarmos um projeto ao Congresso para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal não teremos certeza do que sairá. É grande o risco de se abrir a caixa de Pandora e criar uma monstruosidade. E, se a lei não deve ser alterada para permitir a renegociação, a saída é criar um mercado de títulos dos Estados, para que eles captem recursos a um custo menor. O papel do governo federal, nesse processo, deve ser o de dar condições para que isso aconteça. Estados com as contas em ordem não devem ter, aos olhos do mercado, risco muito superior ao do governo federal. Governadores que defendem a Lei de Responsabilidade Fiscal também querem a renegociação, apesar de isso ser vetado pela legislação. Não é uma contradição?Há um jogo de cena que faz parte da política. Existe um espaço intermediário para buscar algumas soluções sem contrariar a lei. O Rio Grande do Sul, por exemplo, fez uma negociação com o Banco Mundial e substituiu parte da dívida com a União. Uma negociação nesses termos seria bem interessante para vários Estados e municípios.Alguns governadores agora protestam contra um suposto subsídio dos Estados à União. Já em 1997, porém, quando começou a renegociação da dívida com a União, se previa que, em algum momento, a taxa Selic cairia e acabaria o subsídio federal.Sim, mas os governadores de então provavelmente estavam preocupados só em resolver seus problemas mais imediatos. Nem eles nem o governo federal tinham muita preocupação com o que aconteceria dez anos depois.

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