Socorro a municípios é 'muito justo', diz prefeito de BH

O socorro de até R$ 1 bilhão anunciado pelo governo federal para repor as perdas das prefeituras com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi classificado hoje como "muito justo, necessário e oportuno" pelo prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). Já o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), concordou que o governo abriu os cofres "em boa hora", mas ressaltou que trata-se de um "paliativo".

EDUARDO KATTAH E RAQUEL MASSOTE, Agencia Estado

14 de abril de 2009 | 17h42

Embora tenha aplaudido a medida, Lacerda disse que municípios como a capital mineira, que possuem "receita própria", e prefeituras menores, que enfrentam mais dificuldades, "devem adequar seu orçamento à realidade" de 2009. "Que é um ano atípico depois de quatro anos de aumento contínuo das receitas da cidade", afirmou. A prefeitura de Belo Horizonte projeta uma redução de R$ 200 milhões na arrecadação deste ano diante da queda nos repasses do FPM e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Aécio, por sua vez, voltou a defender a proposta de um "piso" para o FPM - apresentada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) e encampada por ele -, calculado com base na média dos repasses mensais do fundo em 2008. "Não adianta apenas termos um paliativo eventual agora, por mais bem-vindo que seja."

Ele já levou a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, durante a reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Montes Claros. A ideia é que se por alguma eventualidade sazonal o piso não for alcançado, o governo o complementaria com recursos do Fundo Soberano ou de outra fonte.

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