Sócio do Labogen diz que irá à Justiça garantir contratos

Em depoimento à PF. Meirelles afirma que acordos aprovados pelo Ministério da Saúde chegariam a R$ 566 mi

RICARDO GALHARDO , FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2014 | 02h01

Em depoimento prestado em dia 28 de agosto e divulgado pela Justiça Federal na sexta-feira, o advogado Leonardo Meirelles, sócio do laboratório Labogen, disse ter contratos aprovados com o Ministério da Saúde da ordem de R$ 566 milhões por ano. À Justiça, Meirelles afirmou que pretende acionar os tribunais para obrigar a União a cumprir os contratos.

O advogado responde pelos crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas, operação ilegal de instituição financeira e ocultação de operações de câmbio. O Labogen é apontado pela Polícia Federal como carro-chefe do esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef, desbaratado pela Operação Lava Jato.

No depoimento à Justiça Federal, Meirelles disse que os contratos em regime PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) trariam uma economia anual de R$ 150 milhões à União. "Os contratos e os projetos que estavam já prontos, encaminhados e analisados, aprovados pelo Ministério da Saúde, eram na ordem de R$ 566 milhões, anualmente. Esses programas de pesquisa e desenvolvimento, que é a PDP, na verdade preveem uma redução de 5%, anualmente, do que o governo gasta na data presente. Então, na verdade, a gente ia gerar uma economia para o Estado, algo em torno de R$ 150 milhões por ano", declarou o advogado.

Em abril, o advogado disse ao Estado que o ex-assessor do Ministério da Saúde Marcus Cesar de Moura, indicado pelo então ministro Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo de São Paulo, foi contratado pelo laboratório em dezembro de 2013 para servir como ponte junto à pasta. Padilha foi citado pelo deputado André Vargas (sem partido) em telefonema interceptado pela PF. Tanto Vargas quanto Meirelles negaram ter feito contatos ou exercido influência no ministério durante a gestão do petista.

Remessas. Controlado por Youssef, o Labogen remeteu pelo menos US$ 113 milhões ao exterior em operações de fachada. Na prática, o laboratório dizia que importava insumos para a fabricação de medicamentos, mas tinha como objetivo tirar o dinheiro do país, segundo relatórios da Lava Jato.

No depoimento de 28 de agosto, Meirelles confirmou ter feito as remessas a pedido do doleiro, mas afirmou que isso não inviabilizaria os contratos com o ministério. Segundo ele, a lei permite prazo de cinco anos para o laboratório regularizar as remessas suspeitas. "Estou dentro do prazo legal. Posso efetuar o repatriamento ou trazer a mercadoria, no caso dos contratos e eventualmente, obrigatoriamente, eu tenho que importar os insumos para a fabricação desses fármacos."

Perguntado no depoimento se iria à Justiça para reaver os contratos com o ministério, Meirelles respondeu positivamente. "Sim, provavelmente haveria alguma infração administrativa do Banco Central e na Receita com relação a multas."

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