Sociedade quer transparência com dinheiro público, diz Tavares

O ministro do Planejamento, Martus Tavares, afirmou esta manhã que a sociedade brasileira não tolera mais desmandos com o dinheiro público e exige eficiência e transparência nas ações dos governantes. Na abertura do seminário comemorativo do primeiro ano de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, no Palácio do Itamaraty, o ministro disse que a sociedade recebeu a lei como um instrumento capaz de acabar com os desmandos "característicos da história política-administrativa do País". O ministro disse ainda que pesquisa realizada junto a formadores de opinião aponta que 86% aprovam a lei. "Ao contrário do que afirmam alguns poucos críticos da lei, manter as finanças públicas equilibradas é a garantia da prestação continuada dos serviços públicos, é uma caminha para o crescimento econômico, para atração de investimentos produtivos e para a geração de emprego e renda", disse o ministro. SacrifíciosMartus Tavares disse que algumas administrações terão que fazer sacrifícios e só depois vão poder pensar nas promessas de campanha. "É o preço que se paga pelos desacertos do passado", disse o ministro. Ele lembrou que o governo já fez exaustivamente, nos últimos anos, a renegociação das dívidas dos Estados e municípios, repassando o ônus para a União. Para o ministro, a Lei de Responsabilidade Fiscal permitiu um novo ciclo no País. Segundo ele, "somente com o pressuposto de que cada esfera de governo deve arcar com seus compromissos, o Brasil será uma federação autêntica". Tavares afirmou ainda que o apoio do governo federal aos Estados e municípios continuará aberto de muitas outras formas, e ressaltou que as transferências voluntárias de recursos cresceram em mais de 130%, em termos reais, no governo Fernando Henrique. O ministro disse que acredita no empenho e no engajamento dos Tribunais de Contas na tarefa de esclarecimento sobre a aplicação da Lei. "Isso só reforça a percepção de que a sociedade, através de seus vários segmentos deseja que a lei seja obedecida". Tavares encerrou seu discurso lembrando que o princípio elementar da Lei de Responsabilidade Fiscal é "cada governante só pode gastar o que arrecada" e disse que esse princípio não tem ideologia. "Foi adotado pelo governo Fernando Henrique Cardoso e valerá para o próximo. A mudança cultural está em curso e esse processo é irreversível". Além do de Tavares, participam também da abertura do seminário os ministros da Fazenda, Pedro malan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias e das Comunicações, Pimenta da Veiga, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga.

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