‘Sociedade civil’

Organizações e seus líderes se escondem no momento em que o País precisaria oferecer resistência à escalada ditatorial do STF

J.R.Guzzo, O Estado de S.Paulo

08 de julho de 2020 | 16h18
Atualizado 08 de julho de 2020 | 17h09

Onde andaria, nos dias de hoje, a “sociedade civil”? Muita gente talvez ainda se lembre dela – um condomínio de nomes com registro no CNPJ, chefiados por gente que jamais chegou perto de uma eleição direta para ganhar os cargos que ocupa e dedicados, segundo o que está escrito nos seus estatutos, a assinar documentos em favor das boas causas. Cidadania, igualdade entre as pessoas e povos, “diversidade”, oposição ao racismo, proteção das “minorias”, dos índios, dos moradores de rua – enfim, tudo serve. Até um tempo atrás, sua Bíblia exigia, também, o respeito religioso à Constituição e às liberdades públicas e individuais, a começar pela livre manifestação do pensamento. Faziam questão fechada, enfim, de que fossem cumpridas as mais extremadas miudezas legais que protegem o direito de defesa – sobretudo quando se trata da defesa de acusados por crimes de corrupção cometidos entre 1º. de janeiro de 2003 e 31 de agosto de 2016, mais ou menos.

Muito bem: o Brasil está passando hoje pela mais intolerante ofensiva contra as liberdades, a democracia e o estado de direito desde que o governo do general Costa e Silva baixou o Ato Institucional número 5, em 1968, que durante dez anos inteiros serviu como manual de regras do regime militar. A violação da lei, hoje, não vem do QG do Exército – vem do Supremo Tribunal Federal, onde dez minutos se tornaram cúmplices de atos que agridem abertamente a Constituição e outros códigos de lei, com seu inquérito ilegal e secreto contra os militantes radicais do governo do presidente Jair Bolsonaro. Mas justo nessa hora em que o país precisaria tanto da “sociedade civil”, para oferecer um mínimo de resistência à escalada ditatorial do STF, suas organizações e seus líderes se escondem. A lei é para todos – o fato de serem adeptos de Bolsonaro não elimina os direitos civis de nenhum dos brasileiros hoje perseguidos ilegalmente pelo STF. Ninguém, nem o tribunal que se diz “supremo”, tem a autoridade legal de anular a sua cidadania. Está acontecendo o contrário.

“Estamos vivendo um período crítico, em que vários direitos fundamentais do cidadão estão sendo violados”, diz o advogado Emerson Grigollette, um dos coordenadores da ação que 7.000 advogados brasileiros movem no momento contra o inquérito ilegal do STF. “Precisamos ter acesso ao inquérito na íntegra, para que a gente possa exercer a nossa profissão – preservando a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal”. A OAB, à esta altura, deveria estar dando todo apoio para os 7.000 dos seus associados que cobram o direito de trabalhar – além do mais, são 7.000, não uma meia dúzia. Mas não está; sumiu, simplesmente. “A OAB não fez absolutamente nada”, diz Grigollette. Melhor assim, talvez: se a OAB tiver de tomar posição é possível que tenhamos o espetáculo inédito de uma associação de advogados que fica contra os advogados.

Não é pouca coisa. A maioria das entidades da “sociedade civil” tem importância próxima ao zero. Nenhum jornalista, por exemplo, é obrigado a ser sócio da Associação Brasileira de Imprensa. A única atividade de alguma relevância da União Nacional dos Estudantes é traficar carteirinhas de meia entrada no cinema. Se você não é bispo, pouco se lhe dá o que fazem ou não fazem os membros da Conferência Nacional dos Bispos. Mas com a OAB a história é diferente. Todos os 1,1 milhão de advogados do Brasil – sim, é isso mesmo, mais de 1 milhão – são obrigados por lei a serem filiados (e pagarem anuidade) à OAB; sem a “carteira da Ordem”, não podem exercer a profissão. O mínimo que os associados poderiam esperar é que sua entidade profissional não os persiga. Mas no Brasil a “sociedade civil” é outra coisa.

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