Sobre CPI, Ecad fala em 'exploração política'

Ecad diz que processo de arrecadação segue 'padrões internacionais' e que a CPI não constatou irregularidades

Tatiana de Mello Dias, do Link,

24 de abril de 2012 | 20h19

SÃO PAULO - "O que difere o Ecad de qualquer outra organização é a exploração política que se faz". É o que diz o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição sobre o relatório final da CPI que o investiga desde outubro. A CPI recomendou o indiciamento de oito membros de sua diretoria e da instituição de um mecanismo para fiscalizar a atuação do órgão, o único responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais no País.

"Em 2011, o Ecad distribuiu R$ 411,8 milhões a 92.650 compositores, intérpretes, músicos, editores musicais e produtores fonográficos, um crescimento de mais de 18% em relação ao ano anterior. Nos últimos cinco anos, a distribuição de direitos autorais cresceu 64,38%, ou seja, a remuneração aos titulares cresceu mais que o dobro da inflação deste período. Os significativos resultados referentes à distribuição só existem devido às estratégias bem-sucedidas de arrecadação (...). Foi exatamente esse resultado que despertou muitos interesses e por isso virou foco de atenção", diz o comunicado enviado pela assessoria de imprensa.

"É preciso atentar que o que está em jogo neste cenário é a luta pelo direito de receber o que os criadores entendem ser justo pelo uso de suas músicas. O pano de fundo dessa questão não é moral. É meramente econômico", afirma o Ecad.

Sobre a recomendação de indiciamento por formação de quadrilha, indiciamento e apropriação indébita, o Ecad diz que "as acusações de abuso da ordem econômica e cartel já foram afastados pelo Ministério Público Federal (MPF)". Segundo o Escritório, o MPF manifestou-se pelo arquivamento do processo.

O Ecad também diz que não há apropriação indébita. "Dos valores arrecadados 75,5% são destinados à distribuição aos titulares de direitos e 7,5% às Associações aos quais estão filiados, restando 17% ao Ecad para custeio e manutenção de suas atividades em âmbito nacional". Segundo o escritório, o processo de arrecadação "segue padrões internacionais".

"Além do mais, o Ecad atendeu a todos os convites para prestar esclarecimentos nas diversas audiências e entregou toda a documentação requerida pela CPI. Fez ainda convite aos membros da CPI para que verificassem in loco suas atividades diárias. Esse convite não foi aceito. Por todos esses motivos, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição entende que durante os trabalhos da CPI não foi identificada qualquer irregularidade na arrecadação e distribuição de direitos autorais que justifique o indiciamento de dirigentes", diz a nota.

O Ecad também diz que não há "necessidade de tutela pelo Estado". Mas "não teme qualquer tipo de supervisão que venha a ser realizada, desde que seja técnica, sem viés político, dentro dos limites constitucionais, e que preserve o direito do autor de fixar o preço pela utilização de sua obra". Sobre a necessidade de atualização da lei, o Ecad diz que a atual Lei 9610, de 1998, é "nova".

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