Sob pressão, deputados da BA reduzem recesso

Em resposta às manifestações nas ruas, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou no fim da noite de quinta-feira, 27, duas medidas consideradas moralizadoras: uma que reduz de 90 para 60 dias por ano os recessos dos deputados e outra que institui a chamada "ficha limpa" para qualquer ocupante de cargo público, comissionado ou efetivo, nos três poderes do Estado.

TIAGO DÉCIMO, Agência Estado

29 Junho 2013 | 08h57

Os dois projetos estavam sendo discutidos há meses no Legislativo estadual e foram aprovados sem muitas contestações - um por unanimidade, outro por acordo entre as lideranças dos partido. "A Casa está respondendo (às manifestações)", afirmou o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), defendendo a tese de que "recesso parlamentar não é férias". "A pressão sobre o Legislativo tem sido grande", disse o líder do governo, Zé Neto (PT).

Pela proposta aprovada, a paralisação dos parlamentares entre o fim de um ano e o início do outro passa a ter 45 dias - até agora eram 60 - e a do meio de ano passa de 30 dias para 15. A nova regulamentação para os recessos parlamentares, porém, passa a valer apenas a partir do fim deste ano. A justificativa é de que o projeto só será promulgado no próximo dia 3, quando os parlamentares já estarão no recesso de meio de ano.

No caso da ficha limpa, alguns parlamentares da bancada da oposição chegaram a contestar o fato de o projeto só prever a restrição a quem tiver punições legais "transitadas em julgado" - ou seja, sem recursos possíveis. Os deputados da base do governo, porém, argumentaram que há muitos prefeitos e secretários que tiveram as contas rejeitadas por motivos fiscais, por causa da queda da arrecadação dos municípios nos últimos anos, e que eles poderiam ser injustamente punidos pela medida.

Todos os 47 parlamentares que participaram da sessão (do total de 63 deputados) aprovaram a ficha limpa na Bahia. Já a redução dos recessos foi aprovada por acordo entre as lideranças das legendas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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