Lalo de Almeida/The New York Times
Lalo de Almeida/The New York Times

Sob pressão de petistas, Câmara recorre ao STF para deputados da oposição visitarem Lula na cadeia

Ação tenta anular decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

02 Maio 2018 | 16h57

BRASÍLIA – Sob pressão de petistas, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, que impede que a comissão externa da Casa de visite o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato, na Superintendência da PF, em Curitiba.

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No pedido, chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a Casa alega que a decisão da magistrada violou o princípio de separação de Poderes e prerrogativas do Legislativo. A medida cautelar pede anulação da decisão da juíza e autorização imediata da entrada da comissão externa na cela de Lula.

No dia 23 de abril, a magistrada vetou a entrada dos deputados, sob a alegação de que não havia motivação para a realização da diligência. A juíza também destacou que, como uma comissão de senadores já havia vistoriado a cela de Lula, não havia necessidade de nova visita de parlamentares.

Para a Câmara, no entanto, a decisão da magistrada fere cláusula pétrea da Constituição. "A decisão impugnada cria um obstáculo intransponível ao exercício de prerrogativa constitucional do Poder Legislativo, qual seja, a de fiscalizar e controlar os atos da administração pública", diz a petição.

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A comissão externa é formada por 13 deputados da oposição ao governo Michel Temer. Os petistas argumentam que a Constituição permite que parlamentares entrem em estabelecimentos prisionais à título de fiscalizar o ambiente.

“Impõe-se, assim, que o Supremo Tribunal Federal assegure à Comissão Externa o exercício de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, determinando ao juízo da 12.ª Vara Federal de Curitiba que, em comum acordo com o coordenador da comissão, fixe dia e hora para realização da diligência para que foi constituída a comissão, observadas as restrições impostas pela lei de Execução Penal”, finaliza a Mesa Diretora.

O líder da bancada do PT e coordenador da comissão externa, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que insistiu por “vários dias” com Maia para que a Câmara entrasse com a ação no STF. Segundo Pimenta, Maia aguardou a juíza reconsiderar a decisão e diante da manutenção da decisão, informou aos petistas nesta terça-feira, 1º, que entraria com a medida para garantir a vistoria.

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