Sob pressão, Chinaglia permitirá a parlamentares mudar destino de 'emenda de prefeito'

Projeto original era deixar para população decidir em quais áreas os recursos seriam investidos, mas alguns deputados temeram perder influência nas prefeituras

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

01 de novembro de 2011 | 15h07

O relator do Orçamento de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que vai alterar sua polêmica proposta de destinar R$ 2,2 bilhões a cidades com até 50 mil habitantes sem a interferência de deputados e senadores, a chamada “emenda de prefeito”. Ele modificará seu parecer preliminar permitindo às bancadas estaduais no Congresso alterar a destinação dos recursos dentro das cidades. Na prática, acaba-se criando uma nova forma de emenda de bancada, ampliando o poder de deputados e senadores na elaboração do Orçamento. A votação do parecer preliminar de Chinaglia foi adiada para a próxima semana.

A proposta original de Chinaglia era criar uma emenda de iniciativa popular, onde, em audiências públicas promovidas pelas prefeituras e câmaras municipais, os eleitores decidiriam onde aplicar os recursos destinados às pequenas cidades. O modelo era inspirado no orçamento participativo, bandeira do PT. A ideia, porém, foi mal recebida por alguns parlamentares por temerem perder força perante os prefeitos, uma vez que estes não precisariam mais de sua intermediação para ter a previsão de recursos federais em suas cidades.

Diante da pressão, o relator vai permitir que as bancadas estaduais alterem a destinação dos recursos mesmo tendo havido uma consulta à população. Por exemplo, se a audiência pública na cidade escolher aplicar o dinheiro em creches, os deputados e senadores do estado poderão mudar e destinar estes recursos para a compra de equipamentos.

Se aprovada a proposta, os recursos para os pequenos municípios serão divididos tendo em relação o número de habitantes. O montante varia de R$ 300 mil a R$ 600 mil. Segundo Chinaglia, serão 4.953 municípios beneficiados que, juntos, tem uma população de 65 milhões de habitantes. O dinheiro só poderá ser destinado a áreas apontadas previamente pela comissão, como educação, saúde, prevenção a calamidades, entre outras.

No debate na comissão surgiu ainda uma ideia do deputado Alex Canziani(PTB-PR) de permitir a utilização do dinheiro em forma de consórcio pelos municípios. Desta forma, por exemplo, poderia se destinar os recursos de alguns municípios de uma mesma localidade para um hospital regional que atenda a eles. Chinaglia manifestou simpatia à proposta, mas não garantiu que abrirá essa possibilidade. Se isso for acatado poderá acontecer de cidades pequenas ficarem sem os recursos com as bancadas estaduais carimbando a verba delas para outro município.

Mais impasses. Além dos problemas relativos à inovação do petista há ainda outras demandas a atrapalhar a tramitação. Pleitos dos aposentados, dos servidores públicos e de bancadas da saúde e da agricultura por carimbar agora mais recursos também são empecilhos.

O vice-líder do governo, Gilmar Machado (PT-MG), destacou que ainda haverá tempo para atender a esses desejos posteriormente. Ele lembrou que o governo federal terá até o dia 20 de novembro para enviar ao Congresso alguma revisão sobre os parâmetros econômicos. A expectativa, porém, é que esta revisão seja para reduzir os recursos, visto que a inflação pode ficar acima do esperado inicialmente e o crescimento econômico mais tímido. Após o envio dos novos parâmetros a comissão fará uma nova reestimativa de receita. A expectativa é que a Casa ignore o pessimismo do governo e, pelo menos, mantenha a expectativa de R$ 26,1 bilhões a mais em receita líquida no Orçamento de 2012, como foi aprovado no mês passado.

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