Sob inspeção do CNJ, TJ do Rio corta benefício e juízes protestam

Presidente da corte determinou suspensão de pagamentos acima do teto do funcionalismo

Alfredo Junqueira, de O Estado de S. Paulo,

29 de março de 2012 | 22h14

RIO - Na semana em que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza inspeção no Judiciário do Rio de Janeiro, juízes e desembargadores fluminenses foram surpreendidos com cortes expressivos em seus contracheques.

Segundo magistrados afetados pelo corte, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou a suspensão de pagamentos de acumulações, auxílios, férias e outros subsídios acima do valor do teto do funcionalismo.

Além da redução, magistrados se queixaram porque a medida foi adotada no momento em que o TJ-RJ passa pela inspeção da Corregedoria do CNJ - o que sugeriria que os extras sejam irregulares. O fato de o corte ter sido feito sem a participação do Conselho da Magistratura ou do Órgão Especial provocou reclamações. “Isso foi uma medida arbitrária e ilegal de confisco”, disse o desembargador Siro Darlan, da 7.ª Vara Criminal do Rio. “Se o objetivo era esconder do CNJ, é uma coisa burra. Basta ver o contracheque do mês passado. Todas as verbas são constitucionais. Se não, eu não queria ter recebido antes.”

As queixas se espalharam pelos fóruns de debate na internet, com juízes e desembargadores criticando a medida. “Temos compromissos financeiros e essa redução é violação flagrante de nosso direito e invasão indevida de nosso orçamento doméstico”, protestou um magistrado.

Presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Estado do Rio, o juiz Antonio Augusto Gaspar disse acreditar que os cortes ocorreram por problemas orçamentários. “Tendo havido esse corte é porque houve motivo para isso”, disse. “Não tem nada a ver com a presença do CNJ.”

Alvo de inspeção do CNJ, o Judiciário fluminense tem em sua folha salarial um foco de polêmica. Como o Estado revelou, indenizações e outros subsídios a título de “vantagens eventuais” fazem com que sejam registrados contracheques em valores de R$ 40 mil a R$ 180 mil mensais. Procurado, o presidente do TJ não se manifestou. O tribunal informou que Rebêlo dos Santos só poderia responder ao Estado na semana que vem.

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