Só reforma política resolve suplentes-tampão, diz Rebelo

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse que somente a reforma política pode impedir que os suplentes de mandato-tampão como os 23 que exercerão o mandato em janeiro tenham direito a R$ 85.931,37, entre salários, verba de gabinete, pagamento de gastos nos Estados, auxílio-moradia e correios e telefones. "Tenho de cumprir a Constituição e o Regimento; eles mandam pagar", disse Aldo.Para o presidente da Câmara, uma forma de acabar com a figura do suplente-tampão de janeiro pode ser a alteração na data da posse. Por isso, para ele, na reforma política poderia ser apresentada uma emenda constitucional que mudasse a data de posse tanto do presidente da República, quanto dos governadores e dos deputados. "Realmente, posse no dia 1º de janeiro é um contra-senso", disse Aldo. Hoje, o presidente toma posse no dia 1º de janeiro e os deputados no início de fevereiro. A unificação das posses numa única data poderia resolver o problema de todos os setores. A do presidente da República, por ser no dia 1º de janeiro, cria obstáculos para a visita de chefes de Estado e de Governo, pois no mundo todo este é um dia festivo. E a dos parlamentares um mês depois possibilita o surgimento dos suplentes de 30 dias, já que no início de janeiro os eleitos para cargos Executivo têm de renunciar e os que são escolhidos secretários se licenciam, abrindo as vagas. Independentemente da condição de titular ou não, cada deputado dispõe ao mês de R$ 12.847,20 de salário, R$ 50.815,62 para pagar os funcionários de seu gabinete, R$ 15 mil de verba indenizatória para gastos com diárias, refeições, aluguel de veículos e combustíveis, R$ 3 mil para auxílio-moradia e R$ 4.268,55 de gastos com telefones e correios. Durante o mandato-tampão o deputado tem direito a receber tudo o que seus colegas recebem, mas não conseguem exercer o mandato por inteiro. Por exemplo: não podem apresentar emendas constitucionais, projetos de lei nem voto de pesar pela morte de alguém, não podem fazer discursos, porque não dispõem de plenário aberto nem de microfone ligado. Alguns deles, como Clovis Corrêa (PR-PE), pretendem pedir que outros parlamentares apadrinhem seus projetos depois da posse. Corrêa disse que Inocêncio Oliveira (PR-PE) vai apresentar suas propostas depois da posse.

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