O governador Geraldo Alckmin (PSDB) negou neste sábado, 15, que deputados federais da bancada paulista aliados a seu governo apresentem emendas ao Orçamento do Estado. "Os deputados federais têm emenda na esfera federal e fazem indicações no âmbito federal e estadual. Vão no ministério, fazem pedido para o seu Estado e região, vêm nas secretarias do governo, indicam dentro dos programas do governo. Podem ser atendidos ou não. Mas não é emenda parlamentar. Emenda são só os deputados estaduais", afirmou.
Reportagem do Estado publicada ontem revelou a existência de acordo político, confirmado por prefeitos e integrantes da base aliada do governo, que garante a parlamentares federais a liberação de emendas no Orçamento estadual.
Para Alckmin, a prática não se configura como emenda e não é possível dar transparência a essas indicações políticas, divulgando-as detalhadamente.
"Às vezes tem uma obra de estrada vicinal e tem pedido de prefeito, deputados federais, estaduais, de vereador, secretários. É normal, é a luta política. Discutir o Orçamento é isso", afirmou Alckmin ao ser questionado sobre a possibilidade de dar publicidade à destinação de recursos com essa característica.
Oficialmente, os congressistas só podem fazer emendas ao Orçamento da União, no qual têm cota de R$ 13 milhões. Como deputados federais da bancada paulista do PSDB, DEM e PPS, porém, têm dificuldades de emplacar emendas no Orçamento da União por serem da oposição, se utilizam de indicações nas contas do Estado.
A declaração do governador reafirma posição divulgada à reportagem do Estado pela Casa Civil. A pasta afirmara que as "sugestões" feitas pelos parlamentares federais são encaminhadas da mesma forma que aquelas apresentadas por prefeitos e associações representativas da sociedade civil.
Quatro deputados da base aliada ao governador afirmaram à reportagem, sob garantia de anonimato, que o governo paulista concedeu, entre 2007 e 2010, emendas de R$ 2 milhões (a mesma cota reservada aos deputados estaduais) a esses deputados federais.
Em evento neste sábado na zona oeste da capital paulista, para anúncio de um programa de melhoria à educação, o governador voltou a afirmar que vai dar continuidade na política de transparência das emendas parlamentares – pelo menos das liberadas para os deputados estaduais.
"Transparência absoluta é o que defendemos. Este ano já publicamos todas as emendas, por deputados, cidades. E as emendas do ano anterior para trás, estamos levantando e vamos publicar." O governador, entretanto, não deu um prazo para a conclusão desse processo.
