O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não é capaz de resolver a crise vivida no País e indicou que, se não houver fato jurídico para afastar a petista, o processo “transparece como golpe”.
“É uma esperança vã, impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando (derrubando) a presidente da República”, disse o ministro.
“Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992 porque temos dois segmentos que se mostram a essa altura antagônicos e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social”, completou o ministro, primo do ex-presidente Fernando Collor, que foi afastado em 1992.
Marco Aurélio criticou o desentendimento entre Legislativo e Executivo e a “insistência” em inviabilizar a governança. “O ideal seria o entendimento entre os dois poderes como preconizado pela carta da República, pela Constituição Federal, para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis neste momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria? Nós não sabemos.”
Mérito. O ministro afirmou que, “se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe”. Para Marco Aurélio, o Supremo também poderia ser acionado por Dilma, caso a presidente queira questionar o mérito da decisão tomada pelo Congresso – ou seja, discutir se houve ou não crime de responsabilidade.
“O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político suficiente ao impedimento”, disse o ministro.
A posição de Marco Aurélio diverge de outro colega de Corte. Em audiência com deputados do comando da Comissão do Impeachment, na segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Supremo não tem a pretensão de discutir o mérito do impeachment.
Além dele, outros três ministros do STF defenderam a legalidade do impeachment que tramita na Câmara: o decano do tribunal, Celso de Mello; Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que assumira o comando da Corte em setembro.
