Só em Brasília, trem da alegria beneficia 6 mil

Número equivale a servidores municipais e estaduais que hoje estão cedidos para vários órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário da União

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2017 | 00h00

O pacote de emendas à Constituição em discussão no Congresso que, se aprovado, colocará nos trilhos um trem da alegria com 260 mil pessoas, poderá premiar com cargos vitalícios, somente em Brasília, grupo de 6 mil servidores municipais e estaduais hoje cedidos para vários órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário da União. Na Câmara dos Deputados existem cerca de 200 funcionários requisitados de Estados e prefeituras que, se aprovada a PEC do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), passarão a integrar a elite do funcionalismo público, com remuneração média de R$ 10.539.As estimativas sobre os potenciais beneficiários são do próprio autor da PEC nº 2, de 2003. Patriota justifica sua proposta alegando que a atual proliferação de servidores requisitados está bloqueando vagas no serviço público que poderiam ser ocupadas por servidores aprovados em concurso. "Como sou um defensor de concurso público desde a Constituinte de 1988, estou abrindo com essa PEC a possibilidade de concurso público para 6 mil vagas", disse o deputado ao Estado.Segundo ele, apenas servidores concursados e cedidos há mais de três anos para outro órgão poderiam optar, a partir da aprovação da PEC, por ser efetivados no novo cargo, desde que com "atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional" do cargo de origem. Essa restrição foi incluída no texto pelo relator da emenda, o ex-deputado Philemon Rodrigues (PR-PB), na votação na Comissão Especial da Câmara que discutiu a proposta, mas sua implementação dependerá de interpretação.Na prática, segundo técnicos do governo, a medida restritiva até pode impedir algum tipo de "ascensão funcional", como defendido pelo relator, mas não impedirá a inevitável ascensão salarial. Isso porque os salários no Legislativo federal, por exemplo, são 10 vezes maiores do que nos municípios. E mesmo que a maioria dos servidores cedidos à Câmara já esteja recebendo salário do Legislativo federal, a efetivação nos cargos poderá proporcionar isonomia com as carreiras de consultor ou analista legislativos, cujos concursos são disputadíssimos.O próprio Patriota tem dois servidores cedidos trabalhando em seu gabinete, um engenheiro da Embrapa e uma servidora de universidade, mas alega que não poderiam ou teriam vantagem com a emenda constitucional. Mas isso porque eles já são servidores federais, o que não é o caso da maioria de requisitados que estão no Congresso, provenientes de Estados e municípios.No Executivo federal, de acordo com números extra-oficiais recolhidos pelo Ministério do Planejamento, haveria no mínimo 3 mil servidores requisitados de outros órgãos e esferas de governo. Eles também poderiam escolher por se efetivar na atual função, mas o impacto salarial seria menor.Embora só trate dos requisitados, a PEC de Patriota também abre a possibilidade de servidores não concursados, que tenham ingressado no serviço público entre 1983 e 1988, também possam se beneficiar da efetivação no cargo se estiverem cedidos. Nesse caso, além do benefício salarial imediato, os servidores também ganhariam estabilidade no emprego e direito à aposentadoria integral, embora até hoje estejam contribuindo para uma aposentadoria menor do INSS.

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