Só em 14 cidades dados são atualizados

Câmara de Mairiporã colocou um aviso aos visitantes em seu portal: ?Retornaremos em abril?

Somente 14 Câmaras Municipais paulistas têm em seus sites três categorias de informações atualizadas: ordem do dia, último relatório de gestão fiscal (3º quadrimestre de 2008) e contatos de telefone e e-mail dos vereadores. O número corresponde a apenas 2% dos Legislativos de São Paulo. No total, 25 endereços eletrônicos não puderam ser avaliados porque estão "em manutenção". Entre os sites com as três informações completas estão os das Câmaras de Americana, Conchas, Ferraz de Vasconcelos, Junqueirópolis, Ibaté, Santo André, São Caetano e São Paulo. O bom exemplo fica para a de Caçapava, a 100 quilômetros da capital, que criou um portal próprio para transparência. Por região, os sites mais completos concentram-se na Grande São Paulo. Somente duas Câmaras - Itaquaquecetuba e Mairiporã - não fornecem informações pela internet. A Casa de Mairiporã colocou um aviso aos visitantes em seu portal: "Retornaremos em abril". "É uma tristeza", avalia Sonia Barboza, coordenadora do Movimento Voto Consciente em São Paulo. Segundo Sonia, sua ONG conseguiu "a muito custo" que a Câmara da capital abrisse seus gastos, e acredita, por experiência própria, que transparência só é possível com pressão popular. "Isso só vai terminar no dia que todos começarem a exigir que esses dados sejam publicados. Enquanto não reclamarem, os vereadores jamais vão colocar. Eles não têm interesse", observou. ?NÃO HÁ SANÇÃO? A publicação dos dados básicos das Câmaras na internet não é uma obrigação legal. Há apenas uma solicitação formal do Tribunal de Contas da União (TCU), apontada pela instrução normativa nº 28 de 1999. O órgão esperava, com a instrução às Câmaras, obter todos os relatórios de gestão fiscal das Casas e centralizar os dados em seu site, o www.contaspublicas.gov.br. Como o tribunal não pune quem desobedecer, as Câmaras que se cadastraram somam apenas 339 - menos de 1% do total de municípios brasileiros, 5.564. Segundo Maurício Vanderlei, secretário de macroavaliação governamental do TCU, a cobrança em âmbito municipal é difícil. "E a maior dificuldade é a lei, que não impõe nenhuma sanção ao município", avaliou. Para Sérgio Rossi, diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), uma alternativa seria a publicação de um novo suplemento anual no Diário Oficial que apresente, além da situação das prefeituras, as contas do Legislativo paulista como um todo. "Talvez nessa próxima edição", observou.