Só comprovação de fraude anularia cassação de Estevão

A comprovação de que houve quebra do sigilo da votação que cassou osenador Luiz Estevão não é suficiente para invalidar o resultado, de acordo com uma fonte do Supremo Tribunal Federal (STF).Segundo um ministro do STF, para ter chances de sucesso na Justiça, o ex-parlamentar teria de provar ?cabalmente? quehouve adulteração nos votos.?Se não ficar demonstrada a ocorrência de fraude, o fato de desvendar o sigilo da votação a posteriori não significa nada?, comentou o integrante do Supremo. ?Mas, se houver um laudo pericial atestando uma fraude, ele pode conseguir a invalidação.?De acordo com esse ministro, se os advogados quisessem se arriscar no STF, teriam de encaminhar ao tribunal uma açãodenominada mandado de segurança.O ministro ressaltou que os técnicos disseram que seria possível alterar provas. Mas eleafirmou que haveria um problema a ser enfrentado pelos defensores porque um mandado de segurança não comporta pedidopara que sejam apuradas provas periciais, observou o integrante do Supremo.Para driblar essa dificuldade, os advogados de Luiz Estevão teriam como opção entregar à Justiça Federal uma ação ordináriacontra a União. ?Mas, considerada a complexidade do caso e a possibilidade de serem apresentados inúmeros recursos,quando saísse a decisão definitiva, o mandato já teria terminado?, avaliou o ministro.O integrante do Supremo explicou que o sigilo das votações no Congresso existe para proteger os parlamentares de indevidaspressões políticas e coações. ?A razão de ser do sigilo é proteger o parlamentar que vota contra seu colega?, afirmou o ministro.?Mas não consta que tenha havido pressão política ilegítima, não consta que o sentido de independência tenha sidodesrespeitado?, disse.A reportagem do Estado telefonou nesta quinta-feira para o celular, para a casa e para a empresa de Luiz Estevão, mas o ex-senador não telefonou de volta.Nos últimos dias, comentava-se que o parlamentar cassado estavaanalisando a possibilidade de recorrer à Justiça para tentar invalidar a votação que resultou na sua cassação.

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