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Só 5% das leis dos deputados estaduais de SP têm relevância para os cidadãos

Nos últimos 4 anos, maioria dos projetos deu nome a logradouros ou criou datas comemorativas; 274 normas foram vetadas pelo Executivo

Lucas de Abreu Maia, de O Estado de S. Paulo

07 de fevereiro de 2011 | 23h00

Os deputados estaduais de São Paulo eleitos no ano passado assumirão suas cadeiras na Assembleia no dia 15 de março próximo em substituição a uma legislatura ofuscada pelo poder político do Executivo e pela produção de um grande número de projetos sem relevância para o cotidiano da população. De 2007 a 2010, a Casa aprovou e o governador sancionou 1.786 novas leis - 85% delas (ou 1535 normas) tratavam de temas como nomeação de espaços públicos e criação de datas comemorativas. Só 90 projetos (5% do total) que se tornaram lei são de autoria de parlamentares e regulam áreas como defesa do consumidor, gestão pública e meio ambiente.

 

O levantamento feito pelo Estado levou em consideração todas as normas sancionadas desde 15 de março de 2007, quando os deputados tomaram posse. O critério para a classificação do impacto das leis no cotidiano da população foi o mesmo usado pela ONG Voto Consciente, que acompanha o desempenho dos parlamentares na Assembleia.

 

Um dos fatores que contribuíram para reduzir o impacto do Legislativo estadual na vida dos paulistas é o poder de veto do Executivo. Durante a gestão José Serra/Alberto Goldman (PSDB), 274 normas foram totalmente vetadas pelo governo e não entraram em vigor - a maior parte delas, sob o argumento de que seriam inconstitucionais.

 

De acordo com a Constituição, apenas o Executivo tem a prerrogativa de apresentar leis que aumentem os gastos públicos. Partiu do governador em exercício, nos últimos quatro anos, a iniciativa de 156 leis - 9% do total aprovado.

 

O presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), no entanto, avalia que a atual legislatura teve bom desempenho e defende o poder de veto do governador. Mas, para o deputado Antônio Mentor, líder do PT na Assembleia, as poucas atribuições do Legislativo são exacerbadas pela falta de diálogo com o Executivo. "Alguns projetos até resvalam na questão da inconstitucionalidade, mas não há espaço para discussão com o governador. Às vezes, se um projeto é de interesse do Estado, ele poderia ser reformulado e enviado pelo próprio Executivo", diz.

 

Ele admite, porém, que há um excesso de normas com pouca relevância: "Há um número grande de projetos que não atendem a dimensão do Estado". Entre as 90 leis de maior impacto de autoria dos parlamentares, foram aprovadas normas como a regulamentação dos sistemas de telemarketing no Estado, a criação da Virada Cultural e a consolidação das leis em defesa do idoso. Por duas vezes, no fim de 2007 e de 2010-, foi votado e aprovado o aumento dos salários dos parlamentares e do governador.

 

O ano eleitoral de 2010 foi proporcionalmente o período de menor atividade. Entraram em vigor 419 leis no ano passado; dessas, 383 (91%) deram nomes a espaços públicos, criaram datas comemorativas ou declararam entidades como "de interesse público". Apenas 12 (menos de 3%) abordavam temas como defesa do consumidor, gestão ambiental ou finanças públicas.

 

Produtividade. Qualitativamente, 2007 foi o melhor ano da atual legislatura _das 240 novas leis, 11% tratam de temas com impacto direto na vida do eleitor. Para Sônia de Barros, diretora da Voto Consciente, a baixa produtividade dos parlamentares é "um absurdo". "Se dividirmos o orçamento da Assembleia pelo número de leis com algum mérito, encontraremos um valor altíssimo por norma", diz. Ela afirma que o grande número de projetos vetados deve-se à quantidade de propostas inconstitucionais apresentadas. "A Comissão de Constituição e Justiça aprova, por corporativismo, projetos inconstitucionais."

 

A cientista política Maria do Socorro Souza Braga, da USP, diz que o tamanho da bancada governista no legislativo também diminui a produtividade da Casa. "Como o governo tem uma superbancada, a base de apoio fica dependente das iniciativas do Executivo." Para Carlos Mello, do Insper, o eleitor não consegue acompanhar o trabalho dos deputados estaduais. "Se o eleitor se esquece em quem votou para senador e deputado federal, quem dirá para estadual", ressalta. "Já se tornou um clichê, mas não tem jeito: precisamos de uma reforma política."

 

Na atual legislatura, a Assembleia custou ao Estado R$ 2,4 bilhões (valor corrigido pelo IPC). No fim de 2010, na esteira do Congresso, os deputados estaduais elevaram seus salários em 61% e passaram a receber R$ 20 mil reais mensais. Somando-se a verba indenizatória e aos salários extras, cada parlamentar custa anualmente R$ 547 mil. Hoje, a Assembleia emprega 3.306 funcionários, dois terços deles em cargos comissionados.

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