Só 30% dos habeas-corpus são concedidos, diz Mendes

Presidente do STF negou que a atuação da Corte favoreça pessoas com maior poder aquisitivo

Agência Brasil

19 de dezembro de 2008 | 17h13

Sem fazer alusões nominais aos habeas-corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou nesta sexta-feira, 19, em entrevista coletiva que a atuação da Corte favoreça pessoas com maior poder aquisitivo. Ele lembrou que o índice de concessão de habeas-corpus é de 30% dos pedidos que chegam ao tribunal.   "Não temos Justiça de classe no Brasil, mas sim uma assistência judiciária deficiente. A tentativa de timbrar o STF como um tribunal de ricos é leviana, maldosa e irresponsável", afirmou Mendes ao fazer um balanço das atividades da Corte em 2008.   O presidente do STF argumentou que existem 5 mil defensores públicos no País e cerca de 400 mil presos, o que demonstraria a ineficiência do sistema de assistência aos cidadãos de baixo poder aquisitivo.   "Ainda que se multiplique por dez o número de defensores vamos ter insuficiência nesta área. Por isso estamos trabalhando para estimular a advocacia voluntária, com responsabilidade e regras", disse Mendes, sem deixar de ressaltar que a "insuficiência de provocação" é, especialmente, de responsabilidade do Poder Executivo.   Os esforços do tribunal para inibir prisões preventivas ilegais e abusos de interceptação telefônica foram citados como importantes por Mendes. "O STF é importante não só pelo que faz e manda fazer, mas sobretudo pelo que ele inibe que se faça", resumiu.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.