Só 24 empresas estão na lista de inidôneas do TCU

Recursos legais evitam que acusadas, como agência de Valério, fiquem impedidas de entrar em licitação

Marcelo de Moraes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

21 de julho de 2007 | 00h00

Apesar dos seguidos escândalos investigados nos últimos meses pela Polícia Federal em todo o País, apenas 24 empresas são consideradas inidôneas para participar de licitações públicas da administração federal. A lista feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) inclui somente pequenas empresas, porque a entidade enfrenta restrições - como a falta de acesso ao sigilo bancário e fiscal - para comprovar fraudes. O TCU também esbarra nos recursos judiciais, que prolongam indefinidamente esse processo e acabam protelando a inclusão de novas empresas na relação.Por isso, a lista do TCU não engloba empresas investigadas pelas CPIs dos Correios ou dos Sanguessugas. Não fazem parte da relação, por exemplo, as empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza, investigado pela CPI dos Correios e apontado como um dos principais articuladores do esquema do mensalão. Também não estão lá as empresas de Luiz Antônio Vedoin, acusado pelo pagamento de propinas para políticos no esquema de venda de ambulâncias superfaturadas, alvo da CPI dos Sanguessugas.No caso da Operação Navalha, a história pode mudar. O procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, solicitou à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon que envie todo o processo sobre as atividades da Construtora Gautama e de seu dono, o empresário Zuleido Veras. Como já foram reunidas evidências de irregularidades, poderá ser declarada rapidamente a inidoneidade para participar de licitações.Existem outros meios legais de impedir a participação de determinada companhia em uma licitação. Uma das hipóteses é a falta de documentação ou habilitação técnica, como prevê a Lei de Licitações. Ela pode também ser considerada inabilitada se estiver com problemas registrados no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin ).O Cadin é um banco de dados do Tesouro Nacional em que se encontram registrados nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais. Mas tem foco na inadimplência, ignorando fraudes no trato do dinheiro público, como objetiva o TCU.Assim, se uma empresa como a Gautama não estiver em débito com a União, mesmo tendo cometido irregularidades na execução de obras, não fica proibida de se inscrever para novas licitações, pois não está no Cadin. Se entrar na lista do TCU, porém, ficará proibida de buscar empreendimentos públicos de três a cinco anos, conforme a gravidade da falta cometida.PREVENÇÃONa lista, atualizada em 24 de maio pelo TCU, estão empresas pequenas, mas com fraudes comprovadas e consideradas irrefutáveis pelo tribunal. Foram barradas 14 empresas de Sergipe, 3 de Pernambuco, 3 de Minas, 2 de Santa Catarina, 1 do Rio Grande do Sul e 1 do Tocantins. Todas são ligadas a casos sem repercussão, longe dos grandes escândalos. Enquanto não consegue ampliar a lista, o TCU vem dando prioridade para o trabalho de prevenção e tem ordenado a suspensão dos contratos para impedir desvios. Pelas contas do tribunal, no primeiro trimestre de 2007 foram adotadas 19 medidas cautelares para suspender contratos com indícios de problemas, totalizando R$ 5 bilhões. Também foram enviados ao Ministério Público Federal cópias de 182 processos para pedido de ações cíveis e penais, em razão de dano aos cofres públicos.Outra atitude do TCU tem sido condenar administradores públicos a devolver recursos mal utilizados. No primeiro trimestre deste ano, a corte responsabilizou 367 pessoas por irregularidades e pediu ressarcimento de cerca de R$ 89,3 milhões. Com as contestações judiciais apresentadas, no entanto, a recuperação desse dinheiro também fica emperrada.

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